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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
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Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Waldemar Oliveira - Presidente; Alice Portugal, Marcos Pollon, Prof. Reginaldo Veras, Professora Luciene Cavalcante, Rogério Correia e Ronaldo Nogueira - Titulares; André Figueiredo, Antonio Carlos Rodrigues, Cabo Gilberto Silva, Coronel Ulysses e Luiz Gastão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Reimont e Roberta Roma. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 29/10/2024: À Deputada Adriana Ventura: Projeto de Lei nº 3.391/24. Ao Deputado Cabo Gilberto Silva: Projeto de Lei nº 2.055/23. Ao Deputado Capitão Alberto Neto: Projeto de Lei nº 1.963/21. Ao Deputado Coronel Meira: Projeto de Lei nº 5.967/23. Ao Deputado Felipe Francischini: Projeto de Lei nº 3.596/15. Ao Deputado Luiz Gastão: Projeto de Lei nº 3.369/24. Ao Deputado Marcos Pollon: Projeto de Lei nº 9.295/17. Ao Deputado Pompeo de Mattos: Projeto de Lei nº 2.779/23. Ao Deputado Reimont: Projeto de Lei nº 4.859/19 e Projeto de Lei nº 2.372/24. À Deputada Sâmia Bomfim: Projeto de Lei nº 2.100/19. 2 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa, com cópia de documento da Prefeitura Municipal de Pradópolis (SP), assinado pelo prefeito Silvio Martins, por meio do qual solicita a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. 3 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 04 de novembro de 2024, no qual a Deputada Professora Luciene Cavalcante solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 08/10/2024. 4 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 04 de novembro de 2024, no qual a Deputada Professora Luciene Cavalcante solicita seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 29/10/2024. ORDEM DO DIA: Às onze horas e quarenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 4.180/2020, item quatro da pauta, a pedido da Relatora, Deputada Erika Kokay, e o Projeto de Lei nº 1.953/2023, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Luiz Gastão, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Antonio Carlos Rodrigues. I - BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em Bloco. 1 – REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Felipe Francischini - (PL 1809/2024) - que "solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”". O Deputado Prof. Reginaldo Veras subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 26/2024) - que "requer a adição de convidados ao Req. 26/2024 - audiência pública para discutir limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira”. O Deputado Prof. Reginaldo Veras subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. 3 - PROJETO DE LEI Nº 481/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". (Apensados: PL 558/2019 e PL 59/2020) RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo. O Presidente submeteu à apreciação requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Prof. Reginaldo Veras. O Presidente, por acordo, retirou a matéria de pauta. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay, em razão da retirada de pauta da matéria por acordo, e do Deputado Rogério Correia, por ausência do autor em Plenário no momento do anúncio do item. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o parecer pela Relatora. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras e a Deputada Professora Luciene Cavalcante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e nove minutos, antes, convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, dia onze de novembro de dois mil de vinte e quatro, às dezesseis horas, destinada a debater o tema “Correios: desafio das relações de trabalho no contexto da valorização da empresa”. Convocou também Reunião Extraordinária de Audiência Pública para terça-feira, dia doze de novembro de dois mil de vinte e quatro, às treze horas, para discutir o “Balanço das negociações salariais entre o Governo Federal e os servidores públicos” e, para a mesma data, Reunião Deliberativa Extraordinária, às quinze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemar Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |