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Às quatorze horas e vinte e
sete minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Daiana Santos -
Presidenta; Erika Hilton, Erika Kokay, Ivan
Valente, Miguel Ângelo, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano,
Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone - Titulares;
Jack Rocha - Suplente. Compareceu também a Deputada Professora Luciene
Cavalcante, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Hélio
Lopes, Jeferson Rodrigues, Júlia Zanatta, Luiz Couto, Messias Donato e
Pastor Diniz. Ficou consignada a escusa pela ausência da Deputada Júlia
Zanatta. ABERTURA: Havendo número regimental,
a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação
as Atas das 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª e 21ª reuniões, realizadas
respectivamente nos dias 13 e 28 de agosto, 11, 23 e 25 de setembro e 03
de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 66/2024 -
dos Srs. Orlando Silva e Daiana Santos - que "requer a
realização de Visita Técnica in loco dos membros desta Comissão de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com ônus para Câmara dos
Deputados, ao estado de São Paulo, para colher informações acerca do que
vem ocorrendo na Comunidade de Paraisópolis, com seguidas denúncias de
abuso e violência policial". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 67/2024 -
dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta - que
"requer a realização do Seminário "Milícias: a expansão territorial e a
influência do poder paralelo nas estruturas de Estado” a ser realizado no
Rio de Janeiro, para debater sobre a atuação das milícias e o modus operandi dessas organizações
criminosas, que se desenvolvem e tem se alastrado por todo o país entre
várias esferas de poder" APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 217/2024
- da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de audiência
pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o conteúdo do Projeto
de Lei 5.946/2023, que altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". APROVADO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 218/2024
- da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a habilidade da Unidade de Transplante do IGES-DF,
especificamente para o serviço de Transplante de Medula Autólogo (TMO)".
APROVADO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 219/2024
- da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de
audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "O Racismo
Institucional como Violação dos Direitos Humanos: Desafios e Estratégias
de Enfrentamento no Sistema de Justiça"". APROVADO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 220/2024
- do Sr. Tadeu Veneri - que "requer realização de Audiência
Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar do tema
“Epilepsia Refratária”". APROVADO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 221/2024
- dos Srs. Daiana Santos e Orlando Silva - que "solicita
realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Enfrentamento aos
impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares
das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da
atenção social integral.”". APROVADO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 222/2024
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência
pública para discutir o tema: Angola é Aqui, com o objetivo de discutir a
influência histórica, cultural e social de Angola na formação do povo
brasileiro". APROVADO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 223/2024
- da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de
Seminário no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade
Racial, para discutir o tema "Justiça Racial no Cenário Internacional:
Recomendações da ONU e Desafios para o Brasil". APROVADO. 10
- REQUERIMENTO
Nº 225/2024
- da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de
audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema
"Participação social nas instituições do sistema de justiça, a partir da
experiência das ouvidorias externas de defensorias públicas."" APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os membros do
Colegiado para o Seminário sobre Justiça Racial no Cenário Internacional,
no dia 05 de novembro, às 9h, em Plenário a ser definido e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu,
Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. xxxxxxxxxx
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