TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a formalização de convite ao Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de fazer um balanço das ações de 2024, bem como prestar informações sobre os principais programas da pasta".

REQUERIMENTO Nº 220/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer o aditamento ao Requerimento 186/2024, do Deputado Federal Atila Lira, para que sejam incluídos convidados na audiência pública que debaterá o PL 2062/2023 que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física".

REQUERIMENTO Nº 224/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "sugere ao Ministro da Educação que homologue o Parecer CNE/CP no 50, de 5 de dezembro de 2023, que versa sobre orientações específicas para o público da educação especial com Transtorno do Espectro Autista".

REQUERIMENTO Nº 225/2024 - dos Srs. Nikolas Ferreira e Rafael Brito - que "solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional de Educação (PNE)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 312/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, os artigos 2°, 3° e 4° da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024. "
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 114/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". (Apensados: PL 597/2020 e PL 3388/2021)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 597/2020 e 3.388/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal, em 04/10/2016.
Vista à Deputada Alice Portugal, em 23/08/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/09/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA), em 05/09/2023.
Encerrada a Discussão, em 05/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21, 22 e 24 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 10, 14, 15, 17, 19 e 23 apresentadas nesta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.103/2023 - do Sr. Ismael - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. "
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/2023 - dos Srs. Jadyel Alencar e Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a criação de salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neuroatípicos nas escolas".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.766/2023 - da Sra. Adriana Ventura - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.943/2023 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Cumprindo prazo de vista. Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.806/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador".
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/10/2024.
Cumprindo prazo de vista. Vista ao Deputado Reimont, em 30/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.829/2023 - da Sra. Professora Goreth - que "dispõe sobre a possibilidade de que, em cada esfera federativa, os poderes executivos competentes atribuam, conforme os respectivos regulamentos, remuneração, por meio de jetons, aos membros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.075/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a criação do PROGRAMA CONSTITUIÇÃO LEGAL, para inserção de aulas sobre a Constituição Federal e Direitos Humanos aos alunos da rede pública de ensino em todo País. " (Apensado: PL 654/2024)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei n° 654/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.