> Pauta - CSAUDE - 29/10/2024 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 51ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dimas Gadelha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Luiz Lima, Meire Serafim, Osmar Terra, Padre João, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Ana Paula Leão, Augusto Puppio, Diego Garcia, Fernanda Pessoa, Helena Lima, Hélio Leite, Juliana Cardoso, Leo Prates, Luciano Ducci, Messias Donato, Pedro Tourinho, Professor Alcides, Rogéria Santos e Tadeu Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Dani Cunha, Dr. Benjamim, Dr. Daniel Soranz, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Ely Santos, Ismael Alexandrino, José Nelto, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai, Thiago de Joaldo e Zé Vitor.Justificaram a ausência os Deputados Paulo Folletto e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: A senhora 2ª Vice-Presidente, Deputada Flávia Morais, na presidência dos trabalhosconsultou o Plenário sobre o aproveitamento do painel de presença da reunião de audiência pública realizada pela manhã. Não havendo oposição, determinou o aproveitamento do painel de presença. Havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião estava sendo transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. A seguir, colocou à apreciação as seguintes Atas: 43ª (quadragésima terceira) reunião de audiência pública e 44ª (quadragésima) reunião de audiência pública, realizadas no dia 13/08/2024; 45ª (quadragésima quinta) reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 14/08/2024; 46ª (quadragésima sexta) reunião de audiência pública, realizada no dia 27/08/2024; 47ª (quadragésima sétima) reunião de audiência pública, realizada no dia 10/09/2024; 48ª (quadragésima oitava) reunião de audiência pública, realizada no dia 11/09/2024; e 49ª (quadragésima nona) reunião de audiência pública, realizada no dia 17/10/2024. Informou a dispensa da leitura das Atas, nos termos do Parágrafo únio, do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. EM VOTAÇÃO, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: A senhora Presidente infrmou que o Expediente recebido até à data de 28/10/2024 se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a Ordem do Dia, a senhora Presidente esclareceu que a pauta da reunião foi definida após consulta aos membros da Comissão e suas assessoria, para inclusão de projetos de consenso. Após, retirou da pauta o Item 34, PL 1.799/2023, tendo em vista sua inclusão na pauta do Plenário. REQUERIMENTOS PROCEDIMENTAIS: Antes de passar aos requerimentos procedimentais, a senhora Presidente informou que, a teor do Artigo 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas 1 (um) orador favorável e 1 (um) orador contrário, por até 3 (três) minutos cada um. RETIRADA DE PAUTA: Item 38 - PL 11.003/2018, solicitada pelo Deputado Rafael Simões; Item 39 - PL 3.092/2012, solicitado pela Deputada Silvia Cristina. EM VOTAÇÃO, os requerimentos foram APROVADOS. INVERSÃO DE PAUTA: A senhora Presidente lembrou que o Acordo de Procedimentos adotado pelos membros da Comissão prevê a apresentação de apenas 1 (um) requerimento de inversão de pauta por parlamentar, conforme o Artigo 4º do citado Acordo. Item 42 - PL 2.028/2015, da Deputada Alice Portugal; Item 36 - PL 2.589/2015, da Deputada Jandira Feghali; Item 55 - PL 1.033/2024, do Deputado Geraldo Resende; Item 43 - PL 4.924/2020, da Deputada Rogéria Santos; Item 37 - PL 2.291/2023, da Deputada Iza Arruda; Item 50 - PL 5.504/2023, do Deputado Jorge Solla. EM VOTAÇÃO, os requerimentos foram APROVADOS.  REQUERIMENTOS NA PAUTA - A senhora Presidente informou que a Secretaria da Comissão já estava circulando entre os membros a lista de subscrições aos requerimentos, não havendo necessidade de solicitação pelo microfone. Também informou que, a fim de dar celeridade na apreciação da pauta, os requerimentos seriam votados em um único bloco, ressaldos os destaques solicitados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 203/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer o convite da Exma. Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre o orçamento do Ministério da Saúde e os efeitos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA E PROFESSOR ALCIDES. 2 - REQUERIMENTO Nº 204/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Nova Variante da Viruela do Mono (mpox) e suas Implicações para a Saúde Pública, com a presença de especialistas em saúde pública, epidemiologistas, representantes do Ministério da Saúde, e organizações internacionais de saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E PROFESSOR ALCIDES. 3 - REQUERIMENTO Nº 205/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos médicos". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 4 - REQUERIMENTO Nº 206/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater sobre a alopécia areata grave e suas consequências, a fim de resolver esta lacuna da saúde da população". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, CLODOALDO MAGALHÃES E RUY CARNEIRO. 5 - REQUERIMENTO Nº 207/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os testes clínicos realizados pelas empresas desenvolvedoras de vacinas contra o vírus da Covid-19". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES. 6 - REQUERIMENTO Nº 208/2024 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as pesquisas científicas realizadas no desenvolvimento das vacinas para o vírus da Covid 19". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 7 - REQUERIMENTO Nº 209/2024 - do Sr. Leo Prates - que "propõe o convite à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para debater com a Comissão itens do orçamento do Ministério da Saúde e os reflexos do contingenciamento estabelecido no Decreto nº 12.120, de 2024, da Presidência da República. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, DORINALDO MALAFAIA E JORGE SOLLA. 8 - REQUERIMENTO Nº 210/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema, e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E PROFESSOR ALCIDES. 9 - REQUERIMENTO Nº 211/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional. " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS CLODOALDO MAGALHÃES, JORGE SOLLA, PROFESSOR ALCIDES E RUY CARNEIRO. 10 - REQUERIMENTO Nº 212/2024 - do Sr. Messias Donato - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os efeitos e o aumento dos casos de dependência de jogos de apostas eletrônicas, conhecidos como "bets"". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ROGÉRIA SANTOS E JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA, RUY CARNEIRO, PROFESSOR ALCIDES E JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 213/2024 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 129/2024) - que "requer a inclusão do Sr. Valdinei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde – CNTS na audiência pública destinada a debater as condições para a implantação do piso salarial nacional de enfermagem e a nova PEC que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, DORINALDO MALAFAIA E CLODOALDO MAGALHÃES. 12 - REQUERIMENTO Nº 214/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública sobre as ações do Ministério da Saúde para o enfrentamento da dengue e demais arboviroses". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS DORINALDO MALAFAIA E RUY CARNEIRO. 13 - REQUERIMENTO Nº 215/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem biocola de produtos naturais e processo metodológico de impressão 3D de próteses para deformidades de orofaciais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 14 - REQUERIMENTO Nº 216/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem a pele de tilápia industrializada para o tratamento de queimaduras". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 15 - REQUERIMENTO Nº 217/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de seminário conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizado na Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, no âmbito da Comissão de Saúde, para tratar sobre a incorporação de tecnologias que utilizem absorvente biodegradável de bagaço vegetal para dignidade menstrual". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 16 - REQUERIMENTO Nº 218/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4045/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO, PROFESSOR ALCIDES E DIMAS GADELHA. 17 - REQUERIMENTO Nº 219/2024 - dos Srs. Flávia Morais e Geraldo Resende - que "requer a realização conjunta de seminário entre a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER, em alusão ao Outubro Rosa, com o tema: “Seminário de Integração das Políticas Públicas voltadas à Saúde da Mulheres”". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. 18 - REQUERIMENTO Nº 220/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4046/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, RUY CARNEIRO E DIMAS GADELHA. 19 - REQUERIMENTO Nº 221/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4047/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA, DIMAS GADELHA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 20 - REQUERIMENTO Nº 222/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - (RIC 4048/2024) - que "requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 21 - REQUERIMENTO Nº 223/2024 - da Sra. Iza Arruda e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. 22 - REQUERIMENTO Nº 224/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a nova variante do vírus da MPOX". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DORINALDO MALAFAIA. 23 - REQUERIMENTO Nº 225/2024 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E RUY CARNEIRO. 24 - REQUERIMENTO Nº 226/2024 - do Sr. Junior Lourenço - que "requer a realização de audiência pública para discutir a saúde mental e prevenção do suicídio entre jovens e adultos, no Setembro Amarelo". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO E PROFESSOR ALCIDES E PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 25 - REQUERIMENTO Nº 227/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor Alex Ferrarini Delgado pelo relevante trabalho social na prevenção do afogamento infantil no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. 26 - REQUERIMENTO Nº 228/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos reajustes dos planos de saúde de autogestão". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, DORINALDO MALAFAIA, RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES E DIMAS GADELHA. 27 - REQUERIMENTO Nº 229/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - (REQ 100/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 100/2024 da CSAUDE para inclusão da Defensoria Pública da União em reunião de Audiência Pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUY CARNEIRO,. 28 - REQUERIMENTO Nº 230/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da UMANA – União de mulheres autistas, mães, neurodivergentes e Apoiadores como debatedora na audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO RUY CARNEIRO. 29 - REQUERIMENTO Nº 231/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das crianças com síndrome congênita do zika (SCZ)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO E DORINALDO MALAFAIA. 30 - REQUERIMENTO Nº 232/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - (PL 3793/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para ampliar os debates sobre a modificação da distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E CLODOALDO MAGALHÃES. 31 - REQUERIMENTO Nº 233/2024 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde, para debater sobre Sustentabilidade e Saúde no âmbito da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS E PELOS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, CLODOALDO MAGALHÃES E JORGE SOLLA. 32 - REQUERIMENTO Nº 234/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES E JORGE SOLLA. 33 - REQUERIMENTO Nº 235/2024 - do Sr. Tadeu Oliveira - (RIC 4049/2024) - que "requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações sobre a execução do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e questões referentes à efetivação e certificação dos médicos bolsistas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, RUY CARNEIRO, JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA.  Aprovados os requerimentos, a senhora Presidente informou que, em atendimento aos requerimentos 203/2024 e 209/2024, item 1 e 7 da pauta, respectivamente, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, comparecerá à Reunião Conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, marcada para o dia 13/11/2024, quarta-feira, às 9h30, no Plenário 2. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.799/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças". RELATORA: Deputada ELY SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA SUA INCLUSÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO. PRIORIDADE 35 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.589/2015 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica". (Apensado: PL 190/2023 (Apensados: PL 3710/2023, PL 2350/2024 e PL 3346/2024)) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 190/2023, do PL 3710/2023, PL 2350/2024 e do PL 3346/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 22/05/2024. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Flávio e Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam o requerimento a Deputada Jandira Feghali e os Deputados Dr. Flávio e Dr. Allan Garcês, em 05/06/2024. LIDO O PARECER PELO RELATORA. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.291/2023 - do Senado Federal - Magareth Buzetti - que "altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 38 - PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO RAFAEL SIMOES. 39 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024. Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. 40 - PROJETO DE LEI Nº 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.035/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais" RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 42 - PROJETO DE LEI Nº 2.028/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), em 19/06/2024. Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 19/06/2024. APROVADO O PARECER. 43 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas n°s 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 44 - PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização". RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 30/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências". (Apensado: PL 5167/2023) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5167/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 2.028/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator, em 03/07/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). VISTA AO DEPUTADO JORGE SOLLA. 48 - PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)". RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Delegado Paulo Bilynskyj, em 05/06/2024. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FRANCISCO, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.802/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. " RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima, em 03/07/2024. Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo, em 03/07/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 5.940/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 53 - PROJETO DE LEI Nº 406/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE LEI Nº 958/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental". (Apensado: PL 4107/2024) RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 55 - PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE LEI Nº 1.327/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. " RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 30/10/2024, quarta-feira, às 9h30, no Plenário 7, destinada à apreciação dos itens da pauta, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos. E, para constar, eu,  Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.