|
Às dez horas e quatorze minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dimas Gadelha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Daniel Soranz, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Mayra Pinheiro, Ely Santos, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Luiz Lima, Meire Serafim, Padre João, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Weliton Prado e Zé Vitor - Titulares; Alice Portugal, Amom Mandel, Ana Paula Leão, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Dr. Frederico, Dra. Alessandra Haber, Fernanda Pessoa, Helena Lima, Juliana Cardoso, Leo Prates, Luciano Ducci, Maria Rosas, Pedro Tourinho, Professor Alcides, Rogéria Santos e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Ismael Alexandrino, José Nelto, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Osmar Terra, Paulinho da Força, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai e Thiago de Joaldo.Justificaram a ausência os Deputados Clodoaldo Magalhães e Osmar Terra.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
1º Vice-Presidente, Deputado Dimas Gadelha, no exercício da
presidência, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião
estava sendo transmitida, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no
Youtube. A seguir, colocou à apreciação a Ata da 51ª
(quinquagésima primeira) reunião deliberativa extraordinária,
realizada no dia 29 de outubro de 2024, e informou que a leitura
da Ata estava dispensada, nos termos do Artigo 5º do Ato da Mesa nº
123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
senhor Presidente informou que o expediente recebido até a data de
28/10/2024 se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão
na Internet. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente retirou da
pauta, a pedido do Relator, o PL 3.207/2021, item 2 da pauta, e, também,
de ofício, o PL 905/2024, Item 28 da pauta, tendo em vista a apresentação
de novo parecer após a publicação da pauta. REQUERIMENTOS
PROCEDIMENTAIS: Antes de passar aos requerimentos
procedimentais, O senhor Presidente informou que, a teor do
Artigo 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os
requerimentos não sofreriam discussão, podendo ter sua votação encaminhada
por apenas 1 (um) orador favorável e 1 (um) orador contrário, por até 3
(três) minutos cada um. RETIRADA DE PAUTA: Item 3 - PL
5.922/2013, solicitado pelo Deputado Pedro Westphalen;
Item 6 - PL 1.160/2020, solicitado pela Deputada Adriana Ventura;
Item 7 - PL 5.363/2020, solicitado pela Deputada Adriana Ventura
(Prejudicado, tendo em vista a retirada de ofício); Item 9 - PL
2.024/2021, solicitado pela Deputada Adriana Ventura e pela Deputada
Silvia Cristina; Item 12 - PL 2.113/2022, solicitado pela Deputada Adriana
Ventura; Item 15 - PL 3.996/2023, solicitado pelo Deputado Pedro
Westphalen; Item 16 - PL 3.572/2023, solicitado pelo Deputado Flávio
Nogueira; Item 17 - PL 4.022/2023, solicitado pela Deputada Adriana
Ventura; Item 18 - PL 4.061/2023, solicitado pelo Deputado Flávio
Nogueira; Item 19 - PL 4.711/2023, solicitado pelo Deputado Flávio
Nogueira; Item 21 - PL 5.593/2023, solicitado pela Deputada Juliana
Cardoso; Item 22 - PL 5.972/2023, solicitado pela Deputada Juliana Cardoso
(destacado para votação em separado); Item 24 - PL 311/2024, solicitado
pelo Deputado Flávio Nogueira; Item 26 - PL 690/2024, solicitado pela
Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Pedro Westphalen; Item 28 - PL
905/2024, solicitado pela Deputada Adriana Ventura (prejudicado tendo em
vista a retirada de ofício); Item 30 - PL 1.409/2024, solicitado pela
Deputada Juliana Cardoso.
EM VOTAÇÃO, os
requerimentos foram APROVADOS. INVERSÃO DE PAUTA: O
senhor Presidente lembrou que o Acordo de Procedimentos adotado pelos
membros da Comissão prevê a apresentação de apenas 1 (um) requerimento de
inversão de pauta por parlamentar, conforme o Artigo 4º do citado Acordo.
Item 29 - PL 1.177/2024, solicitado pelo Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj; Item 13 - PL 2.726/2022, solicitado pela Deputada Jandira
Feghali; Item 30 - PL 1.409/2024, solicitado pelo Deputado Augusto Puppio
(prejudicado em razão da aprovação do Requerimento de retirada de pauta).
EM VOTAÇÃO, os requerimentos foram APROVADOS. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
-
PROJETO DE LEI Nº 1.052/2015
- do Sr. Sóstenes Cavalcante - que
"dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância
mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de
ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) RELATOR:
Deputado FLÁVIO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4089/2015,
apensado.
Retirado
de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em
03/07/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor
Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Pastor Sargento
Isidório, em 03/07/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2
-
PROJETO DE LEI Nº 3.207/2021
- do Senado Federal - Marta Suplicy -
(PLS 277/2018) - que "confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo,
o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer". RELATOR: Deputado
LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em
03/07/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo
Resende (PSDB-MS) e Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), em 03/07/2024.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em
03/07/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3
-
PROJETO DE LEI Nº 5.922/2013
- dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio
Vidigal - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros
privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e
adequado da incontinência urinária". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS
CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Pedro Westphalen e das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana
Ventura, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em
14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira
Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a
advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das
vacinas". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo
Relator, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr.
Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES),
Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em
19/06/2024.
Vista ao Deputado Dr. Frederico, em
19/06/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.514/2019
- da Sra. Joenia Wapichana - que "regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.160/2020
- do Sr. Darci de Matos - que "altera a
Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições
gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do
estado de calamidade pública nacional". (Apensados: PL 1264/2020
(Apensado: PL 1398/2020), PL 1428/2020 e PL 3471/2020 (Apensado: PL
3560/2020)) RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020
e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020
- do Sr. Felício Laterça - que "altera a
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e
Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de
farmacêutico de forma remota". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER:
pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada
Jandira Feghali, em 24/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada
Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023.
Rejeitado o Requerimento de retirada
de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz
Lima, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em
20/12/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana
Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep.
Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em
20/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024.
Retirado de pauta pela Relatora, em
24/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana
Ventura, a favor, e o Deputado Jorge Solla, contra, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana
Ventura, a favor, e a Deputada Alice Portugal, contra, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada
Adriana Ventura, em 06/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 1.377/2021
- do Sr. Félix Mendonça Júnior - que
"altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a
inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os
grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou
calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária
específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021
- do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe
sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS,
modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição deste e do PL
2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando,
em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS SILVIA CRISTINA E ADRIANA VENTURA.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 697/2022
- do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei
altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar
a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a
plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e
entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para
destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de
serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e
dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022) RELATOR: Deputado LEO
PRATES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024 e 14/08/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em
12/06/2024.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022
- da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia
patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos
para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de
notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de
mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico
por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de
rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério
da Saúde no SUS". RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Pedro Westphalen, em 16/08/2023, 30/08/2023, 13/09/2023,
31/10/2023, 29/11/2023 e 13/12/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em
25/10/2023.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 2.113/2022
- do Sr. Zé Neto - que "dispõe sobre os
direitos do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias
no tocante a aplicação e penalidades, em caso de seu descumprimento, do
piso salarial profissional pelos gestores municipais, estaduais e do
Distrito Federal, em cumprimento as disposições do §9º do art. 198 da
Constituição Federal e regulamenta o procedimento de concessão de suas
aposentadorias". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Adriana Ventura, em 06/12/2023 e 20/12/2023.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 2.726/2022
- da Sra. Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS)".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP) E DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG). VISTA AO DEPUTADO ALLAN GARCÊS.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023
- da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA MARIA ROSAS.
15
-
PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e
Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para
classificar as atividades de Educação Física na área da saúde". RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e da emenda
apresentada na Comissao de Saúde.
Retirado de pauta pelo Relator, em
19/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024 e 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN E DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 3.572/2023
- do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.
17
-
PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023
- da Sra. Enfermeira Ana Paula - que
"acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá
outras providências". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela
aprovação.
Retirado
de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
18
-
PROJETO DE LEI Nº 4.061/2023
- do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.
19
-
PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023
- da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe
sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA E DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS.
20
-
PROJETO DE LEI Nº 5.233/2023
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D em todo território brasileiro.
"
RELATOR: Deputado LULA DA FONTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
21
-
PROJETO DE LEI Nº 5.593/2023
- do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.
"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
22
-
PROJETO DE LEI Nº 5.972/2023
- do Sr. Rafael Simoes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
"
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELA AUTORA, DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
23
-
PROJETO DE LEI Nº 155/2024
- da Sra. Meire Serafim - que "dispõe
sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a
profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em
parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em
12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
da apresentação de novo parecer, com substitutivo, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão
de apresentação de novo parecer com novo substitutivo após a publicação da
pauta, em 14/08/2024.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL-CE) E DEP. MEIRE SERAFIM (UNIÃO-AC). APROVADO O PARECER.
24
-
PROJETO DE LEI Nº 311/2024
- do Sr. Leo Prates - que "“Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”.
"
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA.
25
-
PROJETO DE LEI Nº 346/2024
- do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
26
-
PROJETO DE LEI Nº 690/2024
- do Sr. Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 1".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA E DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
27
-
PROJETO DE LEI Nº 776/2024
- da Sra. Adriana Ventura - que "altera
as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 955/2024, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Dr. Frederico, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em
14/08/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Dr Flávio
(PL-RJ), em 14/08/2024.
Vista ao Deputado Dr Flávio, em
14/08/2024.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL-CE) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER.
28
-
PROJETO DE LEI Nº 905/2024
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui o Dia Nacional das Zoonoses.
"
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOVO PARECER, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
29
-
PROJETO DE LEI Nº 1.177/2024
- do Sr. Capitão Alden - que "dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. JULIANA CARDOSO (PT-SP) E DEP. DR. FREDERICO (PRD-MG). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.409/2024
- do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre
o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATOR:
Deputado AUGUSTO PUPPIO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da
Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JULIANA CARDOSO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos, e
informou que a convocação para a próxima reunião seria comunicada
oportunamente aos gabinetes parlamentares. E, para constar, eu,
Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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