CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/11/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 16h

TEMA: "Os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022"


    Participantes Convidadas (os):


    RAQUEL CANTARELLI
    Mãe de Haia, caso Brasil x Irlanda (Confirmada)

    FLAVIA RIBEIRO ROCHA
    Representante da Autoridade Central Administrativa Federal - ACAF (Confirmada)

    BONI DE MORAES SOARES
    Representante da Advocacia Geral da União (Confirmado)

    DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER
    Defensora Pública Federal (Confirmada)

    JANAÍNA ALBUQUERQUE
    Revibra Europa (Confirmada)

    TAYANNE GALENO
    Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana (Confirmada)


    Requerimento nº 83/2024, da deputada Sâmia Bomfim