CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/11/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Felipe Francischini - que "solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União, com a participação dos seguintes convidados: Márcia David - ex-Presidente da ANAUNI; Bruno Fortes ex-Presidente da ANAUNI; André Alcântara ex-Presidente da ANAUNI; Marcelo Eugênio Feitosa - Procurador- Geral da união;  André Augusto Dantas - Consultor-Geral da União; e Isadora Cartaxo - Secretária-Geral de Contencioso."


2 -

REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão do Professor Humberto Martins, da Fundação Dom Cabral, como convidado do Req. 26/2024 - audiência pública para discutir limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira. "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 481/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". (Apensados: PL 558/2019 e PL 59/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL ULYSSES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.180/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências". (Apensados: PL 615/2022 e PL 4484/2023)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 615/2022, e do PL 4484/2023, apensados, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.953/2023 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "altera a Lei 10.668/2003, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – ApexBrasil” para estabelecer requisitos mínimos para os cargos de Presidente e de Diretor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.268/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "altera os artigos 17 e 18 da Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009, para estimular as políticas públicas da oferta de refeições aos alunos da educação básica de forma a atender as suas necessidades nutricionais durante o período letivo e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.