> Pauta - CPOVOS - 29/10/2024 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidente; Juliana Cardoso - Vice-Presidente; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Professora Goreth e Zezinho Barbary - Titulares; Carol Dartora, Chico Alencar, Delegado Caveira, Paulo Guedes, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Átila Lins, Célia Xakriabá e Eduardo Velloso. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das décima sétima, décima oitava, décima nona e vigésima reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de agosto, 12 e 17 de setembro, bem como da reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorrida no dia 10 de setembro. Em votação, a atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Logo em seguida, informou que o Deputado Eduardo Velloso apresentou escusa para as reuniões dos dias 13/08, 26/08, 27/08, 10/09, 12/09 e 17/09. ORDEM DO DIA: Foi apresentado, pela Deputada Professora Goreth, o requerimento de inversão de pauta relativo ao item 16, que foi aprovado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.009/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "cria a “Rota Turística Meio do Mundo”, no Estado do Amapá". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de disciplinar os procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a Agroecologia e Povos Indígenas no Brasil: os sistemas agrícolas tradicionais indígenas como estratégia de enfrentamento à emergência climática". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública A importância dos Povos e Comunidades Tradicionais na preservação do Cerrado”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - d a Sra. Célia Xakriabá - que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir a temática da garantia de direitos nos territórios frente aos impactos da crise climática". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 52/2024 - das Sras. Professora Luciene Cavalcante e Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção dos biomas brasileiros e suas comunidades tradicionais frente às mudanças climáticas e diante da realização da COP29". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - dos Srs. Célia Xakriabá e Ivan Valente - (PL 2933/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a tipificação do crime de ecocídio, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de audiência pública para celebrar os 112 anos do Hospital Ophir Loyola, discutir seu papel fundamental no tratamento de câncer na região amazônica, bem como debater os avanços e desafios na área oncológica, em consonância com o I Congresso Amazônico da Oncologia". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA CAROL DARTORA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.958/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - (OF 488/2024) - que "reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas". RELATORA: Deputada CAROL DARTORA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA AO DEPUTADO DELEGADO CAVEIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.395/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida". (Apensado: PL 3045/2019 (Apensado: PL 1443/2021) RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3045/2019, e do PL 1443/2021, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.305/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Velloso e Silvia Waiãpi, em 12/12/2023. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.485/2022 - da Sra. Joenia Wapichana - que "institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.815/2023 - do Sr. Aliel Machado e outros - que "altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas". (Apensado: PL 3937/2023) RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3937/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região". (Apensado: PL 3881/2023) RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA GORETH (PDT-AP). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta informou que haveria reunião com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e lideranças indígenas, logo em seguida, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.