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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Carlos Veras, Coronel Meira, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Simoes e Reimont - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Luiz Carlos Motta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 34ª reunião, realizada no dia dezesseis de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que realizou designação de relatoria, no dia vinte e cinco do corrente mês, e que o documento se encontrava à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato, informou que havia sobre a Mesa, requerimento procedimental, de autoria do Deputado Ossesio Silva, que, nos termos regimentais, solicitava a inversão do item nº 24 da pauta, Projeto de Lei nº 1.663/2023. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado. Antes de passar à apreciação do referido item, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e com anuência dos nobres pares, passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: item nº 4 - Projeto de Lei nº 7.566/2012, de autoria dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho; item nº 6 - Projeto de Lei nº 353/2011, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa; item nº 8 - Projeto de Lei nº 6.357/2013, de autoria dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho; item nº 13 - Projeto de Lei nº 4.887/2020, de autoria dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho; item nº 22 - Projeto de Lei nº 1.242/2023, de autoria dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho; item nº 26 - Projeto de Lei nº 4.911/2023, de autoria dos Deputados Alfredinho, Alexandre Lindenmeyer, Carlos Veras, Bohn Gass e Vicentinho. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os referidos requerimentos foram aprovados. Feito isso, o Senhor Presidente, tendo consultado o Deputado Ossesio Silva e recebido anuência do mesmo, passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a definição de atividade penosa no contexto do adicional de remuneração previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal." Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/2024 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 71/2024) - que "requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater os impactos da reforma trabalhista após sete anos de sua vigência". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a votação dos diversos requerimentos, o Senhor Presidente passou, conforme aprovado, à apreciação do item nº 24, que teve a inversão aprovada. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: - 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.663/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente ressaltou o trabalho de todos os envolvidos na matéria em questão e, não havendo quem quisesse discutir a matéria, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, fez os agradecimentos a todos que contribuíram para a votação da matéria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/2020 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974". (Apensado o Projeto de Lei n 1.657/21). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado. Antes de passar a palavra ao relator, o Senhor Presidente informou que, cumprido os termos regimentais, era facultado ao relator solicitar a dispensa da leitura do parecer oferecido à matéria em apreciação. Feito isso, a palavra foi concedida ao Deputado Daniel Almeida, que proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria e nesta fase usou da palavra o Deputado Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 239/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir seguro de vida aos jornalistas profissionais". (Apensado o Projeto de Lei nº 332/2011). Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 332/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Subemenda. O Deputado Duarte Jr., no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 3.028/2011 e 11.161/2018). Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.028/11 e 11.161/18, apensados. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Erika Kokay, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Prof. Paulo Fernando, quando membro da Comissão, apresentou voto em separado. Tendo a relatora se ausentado do plenário, o Deputado Leo Prates proferiu a leitura do parecer oferecido ao Projeto. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria e nesta fase usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Em virtude da ausência do relator, este item foi retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.492/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura" Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. Tendo o relator se ausentado do plenário, o Deputado Leo Prates proferiu a leitura do parecer oferecido ao Projeto. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Túlio Gadêlha, que pedira vista em 13/12/2023, quando o relator era o ex-Deputado Prof. Paulo Fernando, devolveu o projeto sem manifestação escrita. O Deputado Ossesio Silva, atual relator, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido ao projeto. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.260/2021). Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2260/21, apensado, com Substitutivo. O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, solicitou vista da matéria, que foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências". (Apensado o Projeto de Lei nº 736/2023). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 736/2023, apensado, com Substitutivo. Retirado de Ofício, tendo em vista solicitação da relatora. 14 - PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Alfredinho). Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.907/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação. Concluída a leitura, o Senhor Presidente passou à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, que solicitou vista do projeto, a qual, nos termos regimentais, foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico". Relator: Deputado Alfredinho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Júlio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada". Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de Ofício, tendo em vista a solicitação do relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família". Relator: Deputado Capitão Alberto Neto. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Retirado de Ofício, tendo em vista a ausência do relator. Após consulta ao plenário, o Senhor Presidente, com anuência dos nobres pares, passou à apreciação do item nº 25 da pauta. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.263/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.476/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 2.083/2023 e 2.131/2023). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com Substitutivo. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha. Terminada a leitura e iniciada a discussão da matéria, usou da palavra o Deputado Leo Prates. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.227/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "dispõe sobre a criação do Selo "Indústria Amiga da Justiça Social"". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Duarte Jr., no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase usou da palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, que parabenizou o Deputado Duarte Jr. pelo relatório apresentado. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 927/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Emenda (lido pelo Deputado Leo Prates). Feita a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.408/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”". Relator: Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer). Terminada a leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação dos itens da pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às treze horas e quarenta e sete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |