Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 145/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir a posição do governo brasileiro em relação à inclusão da Educação no Acordo Geral de Serviços da Organização Geral do Comércio".

REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, solicitando a criação de uma unidade de ensino descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET-PI, no município de Picos no Estado do Piauí".

REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer realização de audiência pública para discutir e solucionar a questão do mestrado em pedagogia profissional".

REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Paulo Delgado - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Plano Nacional de Cultura".

REQUERIMENTO Nº 149/05 - do Sr. Carlos Abicalil e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Reforma da Educação Superior".

REQUERIMENTO Nº 150/05 - dos Srs. Neyde Aparecida e Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário para debater sobre o Fundo da Educação Básica - Fundeb".

REQUERIMENTO Nº 151/05 - da Comissão de Educação e Cultura - que "requer a realização de seminário para debater sobre o Plano Nacional de Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.048/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.169/04 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.200/04 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre o acervo de obras de arte pertencente a União Federal, sobre o Museu Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 341/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999". (Apensado: PL 2086/2003)
RELATOR: Deputado COLOMBO.
PARECER: pela aprovação deste e do SBT 1 CDCMAM, com emenda e pela rejeição do PL 2086/2003, apensado, .

PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.438/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de fonograma estrangeiro".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.651/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a localização dos estabelecimentos de ensino básico em relação às vias terrestres situadas fora do perímetro urbano".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/04 - do Sr. Manato - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iara Bernardi, em 24/11/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.214/04 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada.""
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.931/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.573/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Determina a inclusão da matéria de Meio Ambiente nas Escolas de ensino fundamental e médio da rede publica e dá outras providências."" (Apensado: PL 4414/2004)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4414/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 01/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 4.411/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar à partir da 5ª série" (Apensado: PL 4634/2004)
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4634/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.209/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Americana e dá outras providências". (Apensado: PL 3212/2004)
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3212/2004, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.267/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.327/04 - da Sra. Maninha - que "cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior".
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade"
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/04 - do Sr. Jovino Cândido - que "institui o Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude".
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004.
O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.167/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional da Gratidão".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "institui o Dia Nacional do Sacerdote"
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004.
O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004.
Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.575/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Torna obrigatórios o hasteamento da Bandeira e a execução do Hino Nacional.""
RELATOR: Deputado JOSÉ IVO SARTORI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.455/04 - do Sr. Inaldo Leitão - que "denomina " Fórum Desembargador Walter Sarmento de Sá " o Fórum da Justiça Federal de Sousa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado DOMICIANO CABRAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.096/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "denomina "Rodovia Governador José Richa" o trecho da rodovia BR-476, entre as cidades de Adrianópolis e Curitiba, no Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS.
PARECER: pela aprovação.