CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/03


A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 2/01 - da Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia - que "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências." (Apensado: SUG 16/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação desta e da Sugestão nº 16/2001, apensada.

2 -

SUGESTÃO Nº 11/01 - do Movimento de Resistência ao Crime - que "propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela rejeição.