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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
CONSULTA Nº 8, DE 2002
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, ao apreciar a Consulta nº 8/2002, do Sr. Anivaldo Vale, "sobre a elaboração de Estudos e Impactos Ambientais em terras indígenas", concluiu unanimemente pela desnecessária autorização congressual para a realização dos aludidos estudos ambientais e, em face do interesse público na consecução do empreendimento, entendendo inexistir impedimento para a continuidade dos trabalhos, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Inaldo Leitão. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Jaime Martins - Vice-presidente no exercício da Presidência, Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, José Roberto Batochio, Regis Cavalcante, Fernando Coruja, Ricardo Ferraço, Bispo Rodrigues, Oliveira Filho, Mário Assad Júnior, Bispo Wanderval, Lincoln Portela, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Gonzaga Patriota, Wanderley Martins, Djalma Paes, Aldir Cabral, Iédio Rosa, Moroni Torgan, Paes Landim, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Pedro Pedrossian, Átila Lins, Jairo Carneiro, Moreira Ferreira, Sarney Filho, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Geovan Freitas, Osmar Serraglio, Renato Vianna, Roland Lavigne, Nair Xavier Lobo, Themístocles Sampaio, Augusto Farias, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Gerson Peres, Ibrahim Abi-Ackel, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Inaldo Leitão, Nelson Otoch, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Wilson Santos, Odílio Balbinotti, Átila Lira, Ricardo Rique, Anivaldo Vale, Luiz Piauhylino, Bonifácio de Andrada, Asdrubal Bentes, Almeida de Jesus, José Dirceu, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Jair Meneguelli, Murilo Domingos, Nelson Trad, Raimundo Santos, Edir Oliveira e Luiz Antonio Fleury. Sala da Comissão, em 8 de maio de 2002.
Deputado JAIME MARTINS
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