COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2005.

Às onze horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Sciarra - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira e Paulo Feijó - Titulares; Alceste Almeida, Antônio Cambraia, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Fernando Ferro, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Sciarra, Terceiro Vice-Presidente, comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas nos dias oito e quinze de dezembro de dois mil e quatro, respectivamente. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente INFORMOu QUE, NO DIA quinze DE DEZEMBRO DE dois mil e quatro, haviam sido designados O DEPUTADO DR. HELENO RELATOR DO projeto de lei Nº 4.546/2004 E O DEPUTADO MARCELLO SIQUEIRA RELATOR DO projeto de lei Nº 43/2004; e que, NO ÚLTIMO DIA vinte e dois, haviam sido designados o Deputado MARCELLO SIQUEIRA RELATOR DO projeto de lei Nº 4.100/2004 E O DEPUTADO MARCUS VICENTE RELATOR DO projeto de lei Nº 4.587/2004. O Senhor Presidente anunciou, em seguida, que, NOS TERMOS DO Art. 163, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa, DECLARava PREJUDICADOs O Projeto de Lei nº 6.983/2002, que “Institui o Programa do Biodiesel” e os Projetos de Lei nºs 2.578/2003, 3.368/2004, 3.373/2004 e 526/2003, apensados, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA Medida Provisória nº 214/2004, que dera origem à Lei nº 11.097/2005, publicada em treze de janeiro de dois mil e cinco, que “DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO BIODIESEL NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA”. O Senhor Presidente COMUNICOu, ainda, QUE ENCONTRAva-SE NA sECRETARIA DA COMISSÃO CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TC 018.966/2003-6, EXAMINADOS PELO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE quinze de dezembro de dois mil e quatro. O Senhor Presidente explicou que o DOCUMENTO REFERia-SE AO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE DELIBERAÇÕES RELATIVAS À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO DECORRENTES DE AUDITORIAS E ACOMPANHAMENTOS EFETUADOS por aquela Corte de Contas, e que OS MEMBROS INTERESSADOS PODERiam EXAMINAR O MATERIAL OU SOLICITAR CÓPIA DELE NA SECRETARIA DA COMISSÃO. Nesse momento, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado João Pizzolatti, que informou haver encaminhado ofício ao Diretor-Geral desta Casa, para que fosse assentado, nos registros funcionais das servidoras Damaci Pires de Miranda, ponto 4.479; Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, ponto 5.567; Alvina Rodrigues de Sousa, ponto 5.312; Suely Afonso Ferreira, ponto 4.342; Ivanete Souto Botelho Luz, ponto 2.717; Sílvia Fernanda Araújo dos Santos, ponto 5.412 e Sandra Regina Furtado Ávila, ponto 4.483 e do servidor Jadir Maia de Almeida, ponto 111.047, elogio formal pelo profissionalismo, pela competência, pelo zelo e pelo alto comprometimento com todas as atividades desenvolvidas nesta Comissão. O Senhor Presidente agradeceu aos servidores desta Comissão, aos da Consultoria Legislativa e aos assessores parlamentares ali presentes pela valiosa contribuição prestada às atividades legislativas, no decurso da última Sessão Legislativa. O Senhor Presidente agradeceu, ainda, ao Partido Progressista pela oportunidade a ele concedida de presidir este Órgão Técnico, período em que julgou-se privilegiado por contribuir para o encaminhamento de matérias de relevante interesse nacional, tais como o desenvolvimento tecnológico nuclear e a regulamentação e produção de petróleo, entre outras. Em seguida, os Deputados Luiz Bassuma, Nelson Meurer e Marcus Vicente parabenizaram o Senhor Presidente, Deputado João Pizzolatti, e endossaram os elogios feitos ao corpo técnico da secretaria deste Órgão, pelo sucesso e proficiência com que conduziram os trabalhos desta Comissão, no período. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 250/04 – do Sr. Fernando Ferro – que "SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CEMAR". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 251/04 – do Sr. Marcus Vicente - QUE "REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A REALIZAÇÃO DE UMA PFC – Proposta de Fiscalização e Controle, PARA APURAR DENÚNCIAS SOBRE A FORMAÇÃO DA EMPRESA CEXT E SUA RELAÇÃO COM A CVRD". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.503/03 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares - que "ALTERA PARCIALMENTE A Lei Nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que “dISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado José Janene. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Cambraia, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.308/04 – do Senado Federal – Comissão Especial – "Rio São Francisco" - (PLS Nº 240/2002) - que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS". (Apensado: Projeto de Lei nº 4.288/2004). Relator: Deputado José Janene. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.288/2004, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Cambraia, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 787/03 – do Sr. Júlio Lopes – que "INSTITUI DIRETRIZES NACIONAIS PARA A COBRANÇA DE TARIFAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição deste. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Hamilton Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em vinte de agosto de dois mil e três. O Deputado Antônio Cambraia apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.018/03 – do Sr. José Divino – que “altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO". Relator: Deputado José Janene. Parecer: pela rejeição deste. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Cambraia, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.598/03 – do Sr. André Luiz - QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Apensados: Projetos de Lei nºs 2.365/2003, 3.862/2004 e 4.301/2004). Relator: Deputado Aroldo Cedraz. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 2.365/2003, 3.862/2004 e 4.301/2004, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.029/04 – do Antônio Carlos Mendes Thame – que “altera dispositivos da lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998”. Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: Pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/04 – do Sr. Júlio Lopes – que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE CORANTES À GASOLINA E AO ÓLEO DIESEL VENDIDOS PARA EMPRESAS DETENTORAS DE LIMINARES PARA NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição. O Deputado Antônio Cambraia apresentou requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.241/04 – do Sr. Pompeo de Mattos - QUE "TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS SENSORIAIS NAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS, PARA EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO". Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma, para que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. Em seguida, o Deputado Nelson Meurer apresentou requerimento, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, de inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.373/2001, de autoria do Deputado Félix Mendonça, que “faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços”, tendo a maioria absoluta do colegiado anuído à solicitação. 11 – Projeto de Lei nº 4.373/01 – do Sr. Felix Mendonça – que “faculta aos consumidores ou usuários de serviços publicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços”. Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião por cinco minutos, para que se procedesse à finalização desta Ata. Às doze horas e seis minutos, o Senhor Presidente reiniciou os trabalhos e, em seguida, submeteu à apreciação a Ata desta Reunião Ordinária Deliberativa. O Deputado Nelson Meurer solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente esta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, _____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente.