Aos dois dias do mês de março de dois mil e cinco, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. O Deputado Maurício Rands assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. No Livro de Presenças, foi registrado o comparecimento dos Senhores Deputados Ademir Camilo, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Mota, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Darci Coelho, Edmar Moreira, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jefferson Campos, João Almeida, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Trad, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Rubinelli, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Wagner Lago, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra - Titulares; Almeida de Jesus, André de Paula, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Átila Lira, Badu Picanço, Celso Russomanno, Coriolano Sales, Isaías Silvestre, Jair Bolsonaro, João Mendes de Jesus, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Pedro Irujo, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Barros e Sandes Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Jamil Murad, João Paulo Cunha, José Divino, Nelson Pellegrino, Ney Lopes, Professor Luizinho, Sandra Rosado, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e explicou que esta fora convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e respectivos Vice-Presidentes desta Comissão. O Senhor Presidente afirmou que a eleição proceder-se-ia nos termos do art. 7º do Regimento Interno e esclareceu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é composta de sessenta e um membros titulares e respectivos suplentes. Em seguida, anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, Deputados Antônio Carlos Biscaia, do PT; José Mentor, do PT e Roberto Magalhães, do Bloco PFL-PRONA, respectivamente. Esclareceu que a vaga de Segundo Vice-Presidente caberia ao PMDB, que ainda não havia feito indicação dos membros do Partido para a Comissão. O Deputado Mendes Ribeiro Filho, do PMDB, indagou se poderia votar. O Senhor Presidente esclareceu que, uma vez que o seu Partido ainda não havia feito as indicações, não seria possível para os Deputados do PMDB participarem do processo de votação. Em seguimento, o Senhor Presidente convidou o Deputado Luiz Piauhylino para proceder à chamada dos Deputados. Feita esta, votaram os Senhores Membros Titulares, Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands, Odair Cunha, Professor Luizinho, Rubinelli e Sigmaringa Seixas, pelo PT; Cezar Schirmer, pelo PMDB; Antônio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Carlos Santos, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães e Robson Tuma, pelo Bloco PFL/PRONA; Bosco Costa, João Almeida, Jutahy Junior, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra, pelo PSDB; Darci Coelho, Ivan Ranzolin e Wagner Lago, pelo PP; Antônio Cruz e Edna Macedo, pelo PTB; Carlos Mota, Edmar Moreira e Inaldo Leitão, pelo PL; Juíza Denise Frossard e Roberto Freire, pelo PPS; Luiz Piauhylino, pelo PDT; Sérgio Miranda, pelo PCdoB; e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Luciano Zica e Luiz Couto, pelo PT; Mauro Benevides, pelo PMDB; André de Paula, Laura Carneiro e Moroni Torgan, pelo Bloco PFL/PRONA; Léo Alcântara, pelo PSDB; Celso Russomano, Ricardo Barros e Sandes Júnior, pelo PP; Ary Kara e Luiz Antônio Fleury, pelo PTB; Aracely de Paula e Enio Tatico, pelo PL; e Alexandre Cardoso e Isaías Silvestre, pelo PSB. Antes de encerrado o processo de votação, o Senhor Presidente anunciou que o PMDB havia feito a indicação para os membros da Comissão, solicitando que o Deputado Luiz Piauhylino desse prosseguimento à chamada nominal com os Deputados do PMDB. Esclareceu que o Deputado Wilson Santiago fora indicado para ocupar a Segunda Vice-Presidência, e que sua eleição dar-se-ia oportunamente. Encerrada a votação, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Piauhylino que auxiliasse no processo de apuração dos votos. Foram apurados quarenta e seis votos válidos e três votos nulos, constatando-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes. Em votação, receberam o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente e o Terceiro Vice-Presidente quarenta e seis votos. O Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Antônio Carlos Biscaia, José Mentor e Roberto Magalhães, respectivamente, Presidente, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes. Os Deputados Juíza Denise Frossard, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, José Eduardo Cardozo, Vicente Arruda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Inaldo Leitão, Mendes Ribeiro Filho, Carlos Rodrigues, Luciano Zica, Bosco Costa, Antônio Carlos Magalhães Neto e Ricardo Fiúza fizeram uso da palavra para parabenizar o Presidente eleito e congratular o Deputado Maurício Rands pela sua gestão na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Deputado Maurício Rands agradeceu as manifestações e teceu considerações acerca da produção legislativa, louvando a importância da CCJC. Fez um balanço dos trabalhos durante a sua gestão, destacando a aprovação de sessenta e oito projetos, em caráter conclusivo, de iniciativa de parlamentares; os projetos que priorizaram os direitos e a cidadania; as semanas dedicadas aos projetos referentes a Processo Civil e Processo Penal. Agradeceu o apoio de todos os parlamentares e dos servidores da Comissão e congratulou o Deputado Antônio Carlos Biscaia. Declarados os eleitos empossados, o Deputado Maurício Rands transmitiu a Presidência ao Deputado Antônio Carlos Biscaia, cumprimentando-o. Empossado, o Deputado Antônio Carlos Biscaia assumiu a Presidência e tomou assento à mesa. O Senhor Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, convidou os Deputados José Mentor e Roberto Magalhães, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, a tomarem assento à mesa. O Senhor Presidente agradeceu as considerações feitas pelo Deputado Maurício Rands e prestou-lhe suas homenagens, elogiando seu trabalho e o de todos os membros da Comissão e servidores. Disse que pretende dar continuidade ao excelente trabalho realizado e colocou-se à disposição de todos para que a consecução das atividades da Comissão seja da melhor qualidade possível. Fizeram uso da palavra os Deputados Juíza Denise Frossard e Osmar Serraglio. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas, para eleição do Segundo Vice-Presidente e apreciação de proposições. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.