CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/04


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21/02 - do Poder Executivo - (MSC 15/2002) - que "institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22/02 - do Poder Executivo - (MSC 16/2002) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 24/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações do crédito rural contratadas sob a égipe do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25/02 - do Poder Executivo - (MSC 38/2002) - que "dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdênciário."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27/02 - do Poder Executivo - (MSC 42/2002) - que "dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ORDINÁRIA

8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 29/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a autorização para criação do Mercado atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

9 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30/02 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

10 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 31/02 - do Poder Executivo - (MSC 97/2002) - que "abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Esporte e Turismo e da Integração Nacional, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

11 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32/02 - do Poder Executivo - (MSC 100/2002) - que "prorroga a autorização de que trata a Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, que dispõe sobre a assunção pela União de responsabilidade civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

12 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

13 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 34/02 - do EXEC - (MSC 151/2002) - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

14 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35/02 - do EXEC - (MSC 198/2002) - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir