A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade,  técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.865/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fernando Coruja.

                     Estiveram presentes os Senhores Deputados:

                   Ney Lopes - Presidente, Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Aldo Arantes, Almeida de Jesus, André Benassi, Asdrubal Bentes, Átila Lira, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Bispo Wanderval, Coriolano Sales, Djalma Paes, Dr. Rosinha, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Inaldo Leitão, Jairo Carneiro, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Lincoln Portela, Luciano Bivar, Luis Barbosa, Luisinho, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcos Rolim, Mário Assad Júnior, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Oliveira Filho, Orlando Fantazzini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis Cavalcante, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Ricardo Rique, Robson Tuma, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Waldir Pires, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra.

                Sala da Comissão, em 16 de abril de 2002

Deputado NEY LOPES
Presidente