Às onze horas e dois minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro, João Castelo, Lincoln Portela, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Vieira Reis, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Titulares; João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e Nilson Mourão - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Arnon Bezerra, Átila Lins, Edison Andrino, Fernando Lopes, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, Marcos de Jesus, Murilo Zauith e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de fevereiro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidas as seguintes correspondências:Oficio de número 208/2005-CM, do Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO, em resposta ao Requerimento nº 73/2004, apresentando como data para comparecimento à Comissão aquela que seja proposta pelo Ministro da Defesa; Ofício de número 58/2005, do Senhor Arturo Jarama, Ministro Encarregado de Negócios da Embaixada do Peru, comunicando que o Acordo Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica e Científica entre os Governos do Brasil e do Perú foi ratificado pelo Decreto Supremo nº 023-2005-RE; Ofício de número 025/05, do Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Deputado JÚNIOR BETÃO, encaminhando exemplar do Relatório de Atividades do ano de 2004; Correspondência da Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP, comunicando a presença do Presidente da Entidade, Dr. Paulo Skaf, do Embaixador Rubens Barbosa do Instituto Roberto Simonsen – IRS, vinculado á FIESP, e do Dr. Roberto Giannetti Fonseca, Diretor Titular do Departamento de Comércio Exterior da FIESP; Correspondência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, informando o nome dos seus dirigentes.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir questões relacionadas à assistência judiciária internacional em matéria penal, em especial o Projeto de Lei nº 1.982, de 2003". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 82/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de solicitação de informações ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria do Trabalho do Paraná sobre investigação para apurar o recrutamento de brasileiros para atuarem como mercenários no Iraque". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir sobre a política brasileira para o Oriente Médio frente a Resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU e a conseqüente retirada das tropas sírias do Líbano". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 84/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que sejam convidados a Srª Ministra de Estado de Minas e Energia-MME, o Sr. Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce-CVRD e o Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia-IBS para comparecer a esta Comissão a fim de apresentar e debater as ações que devem ser implantadas com vistas a manter o equilíbrio de produção, preços e comercialização do mercado de minério de ferro e aço e reduzir os impactos de elevação de custos nos setores automotivo, de máquinas, construção civil e eletrônicos destinados ao consumidor brasileiro". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 550/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim em 24 de maio de 2004". RELATOR: Deputado ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 653/04 - do Poder Executivo - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 729/04 - do Poder Executivo - (AV. 1307/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. VISTA À DEPUTADA MANINHA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.142/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Marinha". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação do PL, com emendas. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO E MANINHA. ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004. Discutiram o parecer os Deputados Jair Bolsonaro, Zarattini, Antonio Carlos Pannunzio e Maninha. REJEITADO NOS TERMOS DO PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO ZARATTINI CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.718/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos o Presidente encerrou a presente Reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada nesta mesma Reunião, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.