Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto - Vice-Presidente; Claudio Cajado, Fátima Bezerra, Maria Helena, Mauro Benevides, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Romel Anizio e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Francisco Rodrigues, Ivo José, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes.Compareceu também o Deputado Maurício Rabelo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Jorge Alberto, José Chaves, Paulo Gouvêa, Terezinha Fernandes e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato". (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000 (Apensado: PL 4531/2004)), PL 2764/2000 e PL 3735/2004) RELATOR: Deputado ARY VANAZZI. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ary Vanazzi (), pela aprovação deste, da ESB 1 CDU, da ESB 2 CDU, da ESB 3 CDU, da ESB 4 CDU, da ESB 5 CDU, do PL 2172/1999, do PL 2475/2000, do PL 2764/2000, e do PL 4531/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 6 CDU, e do PL 3735/2004, apensado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.370/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências "". RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Ary Vanazzi, em 08/12/2004. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.677/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Cria o Programa de Habitação em parceria com os municípios e dá outras providências."" RELATOR: Deputado ARY VANAZZI. PARECER: pela rejeição. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.777/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a proibição da energização de cercas ligadas diretamente da rede elétrica"". RELATOR: Deputado ARY VANAZZI. PARECER: pela aprovação. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.