Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.045/01 - do Poder Executivo - (MSC 759/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Empresa Mineira de Radiodifusão Sociedade Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.675/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Firminópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Firminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.733/02 - do Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1234, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Assistência ao Homem do Campo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 53/03 - do Poder Executivo - (MSC 681/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Missão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi - Mirim, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 218/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 227/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural para Difusão das Tradições e Hábitos Luizenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JADER BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 232/04 - do Poder Executivo - (MSC 501/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 667, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Vermelho Novo (ACCVN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vermelho Novo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 240/04 - do Poder Executivo - (MSC 502/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poá, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 258/04 - do Poder Executivo - (MSC 506/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de agosto de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Volta Redonda a explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 273/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.949, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 778, de 22/12/03, que autoriza a Associação Comunitária Penapolense para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 275/04 - do Poder Executivo - (MSC 517/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 22 de setembro 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultura de Mesópolis - ADACME a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mesópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 298/04 - do Poder Executivo - (MSC 525/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 639, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arealva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 303/04 - do Poder Executivo - (MSC 526/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 526, de 08 outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 317/04 - do Poder Executivo - (MSC 565/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Ribeirão do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão do Sul, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 334/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema - "ACEC" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 336/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duartina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 345/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Almir Moura, em 15/12/2004.

TVR Nº 346/04 - do Poder Executivo - (MSC 743/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Rio Novo, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 352/04 - do Poder Executivo - (MSC 740/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 262, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.