CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 11h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/02


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 81/04 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir questões relacionadas à assistência judiciária internacional em matéria penal, em especial o Projeto de Lei nº 1.982, de 2003".


2 -

REQUERIMENTO Nº 82/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de solicitação de informações ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria do Trabalho do Paraná sobre investigação para apurar o recrutamento de brasileiros para atuarem como mercenários no Iraque".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 653/04 - do Poder Executivo - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 729/04 - do Poder Executivo - (AV. 1307/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.142/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ensino na Marinha".
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN.
PARECER: pela aprovação do PL, com emendas.


ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado FEU ROSA.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 10/11/2004.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.718/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.