ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CREDN - 10/04/2002 10:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4134.600" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="C:\Arquivos de programas\Tramita\Brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times Roman New><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL <BR></FONT>51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 10 DE ABRIL de 2002. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira, Jorge Wilson e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Rubens Bueno, Jair Bolsonaro, Haroldo Lima, Jaques Wagner, De Velasco, Pedro Valadares, Eduardo Campos, Claudio Cajado, José Thomaz Nonô, Mário de Oliveira, Átila Lins, Werner Wanderer, Leur Lomanto, Marcelo Barbieri, Cunha Bueno, Marcus Vicente, Odelmo Leão, Paulo Kobayashi, Luiz Carlos Hauly, Yeda Crusius, Sampaio Dória, Feu Rosa, Arnon Bezerra, Fernando Gabeira, Paulo Delgado, Waldir Pires e Osvaldo Sobrinho - <STRONG>Titulares</STRONG>; Airton Dipp, Alceste Almeida, Luciano Pizzatto, Edison Andrino, Renato Vianna, Luis Carlos Heinze, Antonio Feijão, Dr. Heleno, Itamar Serpa, Vicente Caropreso, Aloizio Mercadante e Murilo Domingos - <STRONG>Suplentes</STRONG> . Compareceram também os Deputados Vivaldo Barbosa e Wagner Salustiano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados&nbsp;Francisco Rodrigues,&nbsp;Heráclito Fortes, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, José Lourenço, José Teles,&nbsp;Nilmário Miranda e Vittorio Medioli. Justificaram sua ausência os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Hélio Costa, Magno Malta, Milton Temer e&nbsp;Sérgio Reis.&nbsp; <B>ABERTURA: </B>Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 4 de abril de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. <STRONG>EXPEDIENTE: </STRONG>Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: <FONT face=Arial>Mensagem eletrônica do Sr. Deputado Pauderney Avelino, de 21 de março, felicitando-me pela eleição para Presidente desta Comissão; Of. nº 113/02, de 25 de março, do Sr. Deputado Corauci Sobrinho, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, solicitando uma nova data para a audiência pública conjunta com a nossa Comissão, com a presença do Exmo. Sr. Ministro Sérgio Amaral e do Conselheiro de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores; Correspondência do Chefe da Missão da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos agradecendo o ofício desta Comissão no qual informamos sobre a proposição do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly para a nomeação de uma Comissão Parlamentar para visitar a Palestina e sugerindo outras medidas de apoio ao povo Palestino; Correspondência do Sr. Louis K. R. Chou, Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, informando que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em 14 de março demonstrando seu apoio para que Taiwan possa participar como observador na 55ª reunião da Assembléia Mundial de Saúde e solicitando também o apoio das autoridades brasileiras à sua participação como observador na próxima reunião anual da OMS; Of. 1729/Aspar, de 4 de abril, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, Sr. Waldemar José de Carvalho Junior, solicitando a esta Comissão uma palestra sobre a atuação da CREDN para uma comitiva de aproximadamente 165 militares participantes dos Cursos de Política e Estratégia promovidos pelas Escolas de Guerra Naval, de Comando e Estado-Maior do Exército e de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica. Esta Comissão fez as seguintes distribuições: ao Sr. Deputado Antonio Carlos Pannunzio, o Projeto de Lei Complementar nº 276/02; ao Sr. Deputado Jorge Wilson, o Projeto de Lei nº 3.667/00; ao Sr. Deputado Marcelo Barbieri, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.096/01. Informo aos Srs. Membros que foi apresentado um requerimento a ser apreciado extra-pauta, sendo o seguinte: Requerimento do Sr. Aloizio Mercadante, que "requer a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, para apreciação imediata, do Requerimento nº 30/02, que 'congratula o Governo de Angola e os dirigentes da UNITA pelo cessar-fogo assinado no dia 4 de abril corrente'. </FONT></FONT><FONT size=4><STRONG>ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: </STRONG><! RRE INI COP Proposição(48261)><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(48261)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 30/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL> - do Sr. Aloizio Mercadante - que "congratula o governo de Angola e os dirigentes da UNITA pelo cessar-fogo assinado no dia 4 de abril do corrente." O&nbsp;Deputado Aloizio Mercadante, autor da proposição, ressaltou a importância do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, lembrou que o Estado brasileiro foi o primeiro a reconhecer a independência de Angola, em 1975,&nbsp;bem como sugeriu a formação de comissão destinada ao acompanhamento - parlamentar e intelectual - das atividades brasileiras de apoio àquele país. O Deputado Fernando Gabeira sugeriu se apresente Requerimento com a finalidade de ouvir o Ministério das Relações Exteriores - MRE&nbsp;sobre a participação do Brasil no processo de reconstrução de Angola, proposta apoiada pelo Deputado Haroldo Lima. Em relação à&nbsp;contribuição histórica da&nbsp;diplomacia brasileira no período de transição política que culminou com a independência angolana, o Deputado Paulo Delgado&nbsp;&nbsp; destacou a marcante atuação dos Embaixadores Ítalo Zappa (falecido) - e Ovídio de Andrade Melo, ocupantes naquela&nbsp;época, &nbsp;respectivamente, dos cargos de&nbsp;Chefe do Departamento da África, Ásia e Oceania do MRE e de Representante Especial em Luanda. O Senhor Presidente afirmou que seria verificada a possibilidade de se prestar homenagem aos Embaixadores Zappa e Melo, idéia apoiada pelo Deputado Waldir Pires. O Presidente informou, ainda, que esta Comissão participou de reunião técnica sobre a cooperação com Angola, promovida em 28 de março passado pelo Departamento de África e Oriente Próximo do Ministério das Relações Exteriores, por determinação do Secretário-Geral, Embaixador Osmar Chohfi. Referindo-se a&nbsp;encontro recém-mantido com Presidente da Assembléia Nacional de Angola, Deputado Roberto de Almeida, o Deputado José Thomaz Nonô&nbsp;defendeu que se amplie e fomente&nbsp;o contato entre parlamentares sul-americanos e africanos, representantes&nbsp;de países que&nbsp; guardam fortes laços históricos e culturais. Concluída a discussão, foi</FONT><FONT size=4>&nbsp;&nbsp;<STRONG>APROVADO </STRONG>o requerimento<STRONG>. <! ODC INS </FONT&gt><! RRE FIM COP Proposição(48261)>B - Requerimentos: </STRONG><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>1 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(48096)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 27/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta." <B>APROVADO.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>2 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(48177)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 28/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Aloizio Mercadante - que "requer a apreciação da indicação, em anexo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de até&nbsp;30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos." . <B>APROVADO.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>3 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(48178)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 29/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita designação de delegação parlamentar para acompanhar a Segunda Cumbre de Presidentes Latino-americanos e da União Européia." <B>APROVADO.</B><! ODC INS </FONT&gt> <B>C - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: </B><B>URGÊNCIA - </B><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>4 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(13705)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96</STRONG>&nbsp;(PDC 348/96<STRONG>)</STRONG> &nbsp;que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994".&nbsp; RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt>&nbsp;<! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>5 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(13725)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>EMENDA DE PLENÁRIO AO&nbsp;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 365/96</STRONG> &nbsp;(PDC 365/96) que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994".&nbsp; RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO; PARECER: pela rejeição. <B>RETIRADO DE OFÍCIO.</B>O&nbsp;Senhor Presidente&nbsp;esclareceu que os acordos bilaterais sobre investimentos&nbsp;e o Acordo sobre o Tratado de Itaipu (item 7), foram retirados de pauta&nbsp;&nbsp;porque, segundo informação do Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Osmar Chohfi, &nbsp;o Governo brasileiro procederá a nova análise desses atos intenacionais.&nbsp;&nbsp;O Deputado Aloizio Mercadante, manifestando apoio à decisão do Governo, registrou que acordos dessa natureza, anteriormente aprovados contra o voto da bancada do PT, ameaçam a soberania&nbsp;nacional e representam a perda da capacidade de regulação do espaço econômico&nbsp;e do papel estratégico do Estado. <STRONG>PRIORIDADE - </STRONG></FONT><FONT size=4>6 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(46390)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>MENSAGEM Nº 166/02 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B><! ODC INS </FONT&gt> <B><! ODC INS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA><! ODC INI DEL>ORDINÁRIA - <! ODC FIM DEL></B><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>7 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(13351)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>MENSAGEM Nº 1.260/97 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly, em 28/11/2001 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADA DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>8 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(32165)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>MENSAGEM Nº 829/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO; PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B><! ODC INS </FONT&gt> <B>D - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: </B><B>PRIORIDADE - </B><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>9 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(18962)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Senado Federal&nbsp;- (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países." RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL; PARECER: pela rejeição. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt>&nbsp; <B><! ODC INS TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA><! ODC INI DEL>ORDINÁRIA <! ODC FIM DEL></B><! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>10 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(16473)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal." RELATOR: Deputado WALDIR PIRES; PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><STRONG>Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 12/12/2001. <! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL><! ODC FIM DEL>O Deputado José Thomaz Nonô apresentou voto em separado em 08/03/2002</STRONG>. O Deputado Waldir Pires leu o voto em separado apresentado pelo Deputado José Thomaz Nonô e manteve favorável o próprio parecer. O Deputado Jorge Wilson, em razão da relevância da matéria e do voto em separado, solicitou fosse adiada a votação. Mediante a concordância&nbsp;do&nbsp;Deputado Waldir Pires,&nbsp;o projeto foi </FONT><FONT size=4><STRONG>RETIRADO DE OFÍCIO.</STRONG><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>11 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(16551)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 1.312/99 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Wagner Salustiano - que "dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO; PARECER: pela rejeição. <B>RETIRADO PELO AUTOR.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>12 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(20425)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE OFÍCIO</B><! ODC INS </FONT&gt>. 13 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(28469)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 4.695/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Rubens Bueno, em 03/04/2002. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B><! ODC INS </FONT&gt> <! ODC INI DEL><! RRE INI DEL>14 - <! RRE FIM DEL><! RRE DIN Proposição.Ordem(32133)><! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL>- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários." RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES; PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CREDN, e pela rejeição da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN. <B>RETIRADO DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt> E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. </FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>