CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 09h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Edison Andrino - que "propõe realização de audiência pública sobre cruzeiros marítimos e turismo náutico."

2 -

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Corauci Sobrinho - (PL 5347/2001) - que "solicita novo despacho para o Projeto de Lei nº 5.347/01 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços no valor de 10% (dez por cento) nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.151/01 - do Sr. João Eduardo Dado - que "inclui definição de crime na Lei 8137, de 27 de dezembro de 1990."
RELATOR: Deputado ENIO BACCI
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER VENCEDOR: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 12/12/2001

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002
O Deputado Paulo Octávio apresentou voto em separado em 09/04/2002

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Area de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Paracaima, Bonfim e Tabatinga."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.724/93 - do Sr. Luciano Pizzatto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados." (Apensado: PL 4254/1993)
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4254/1993, apensado.

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.264/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o Decreto-lei nº 1804, de 3 de setembro de 1980, permitindo a aquisição de mercadorias procedentes da Zona Franca de Manaus enviadas ao território nacional por via postal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela aprovação, com emendas.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.322/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui o ano de 2004 como "Ano do Turismo"."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.