CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 10 horas

 

 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/02

A -

Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 118/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia".


2 -

REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA".


3 -

REQUERIMENTO Nº 122/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e perspectivas da atividade pecuária na Região Amazônica".


4 -

REQUERIMENTO Nº 123/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão os Srs. Governadores dos Estados amazônicos, para debater a implantação do Sistema Georeferenciado de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural na Região".


 
B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi, em 01/12/2004.
O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 13/12/2004.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados.


 
ORDINÁRIA
9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. 

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências' ".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004.
O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/2004.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.240/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição.