Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Jorge Alberto, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Ricardo Izar e Terezinha Fernandes - Titulares; Devanir Ribeiro, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes.Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Cezar Schirmer, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Ivan Paixão, Joaquim Francisco, José Chaves, Romel Anizio e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.228/00 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "institui o Cadastro Nacional de Moradia e dá outras providências. Nova Ementa do Substitutivo do Senado: Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir condição a ser observada na implementação de programas habitacionais". RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: Parecer ao Substitutivo do Senado, pela aprovação deste. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 24/11/2004. APROVADO O PARECER B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 5499/2001, PL 5894/2001, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004), PL 6220/2002, PL 550/2003, PL 754/2003, PL 1001/2003, PL 2454/2003 e PL 2699/2003) RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), . Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.