Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa, com a presença dos Deputados Enivaldo Ribeiro – Presidente, Costa Ferreira – 2° Vice-Presidente, Luiza Erundina - 3ª Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Aníbal Gomes, Avenzoar Arruda, Feu Rosa, Gilmar Machado, Ildefonço Cordeiro, João Castelo, Jurandil Juarez, e Silas Brasileiro - titulares; Celcita Pinheiro, Mauro Benevides, Sérgio Novais, Simão Sessim e Yeda Crusius – suplentes – e, ainda, dos Deputados Ezídio Pinheiro e Wellington Dias – não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Eduardo Barbosa, Jaime Martins, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Ney Lopes, Teté Bezerra e Zulaiê Cobra. Após o Senhor Presidente haver declarado abertos os trabalhos, a Deputada Luiza Erundina solicitou a palavra para propor que a eleição para a Primeira-Vice-Presidência da Comissão fosse realizada depois dos trabalhos ordinários e requereu, ainda, inversão da pauta de apreciação das Sugestões. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas pelo plenário da Comissão. ATA: O Presidente, então, passou ao exame da Ata da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, por solicitação do Deputado Costa Ferreira, em virtude de sua cópia haver sido distribuída com antecedência aos membros da Comissão. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi posta em votação e aprovada unanimemente. O Presidente passou, a seguir, à leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 170, de 25 de março de 2002, do Líder do PPB, indicando a Deputada Almerinda de Carvalho para integrar esta Comissão na condição de Membro Titular. Ofício n° 171, de 25 de março de 2002, do Líder do PPB, indicando a mesma Deputada para concorrer à vaga de 1ª Vice-Presidente desta Comissão. Formulário de Simulação de Movimentação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Mesa, de 8 de abril de 2002, comunicando a assunção do Deputado Leodegar Tiscoski – Titular do mandato – na vaga então ocupada pelo Suplente, Deputado Pedro Bittencourt, que deixa portanto de integrar esta Comissão, onde exercia função de Titular. Para conhecimento, cópia do Ofício GP-O/Ma/569/02, do Gabinete do Presidente da Casa, comunicando a S.Exa. o Deputado Eduardo Barbosa, Titular desta Comissão, sua designação para participar, como representante da Câmara dos Deputados, em evento a realizar-se em Madrid, Espanha, no período de 5 a 12 de abril em curso. Para conhecimento, cópia do Ofício 55/2002, do Gabinete da Deputada Teté Bezerra, comunicando ao Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados o afastamento da Deputada dos trabalhos do dia 9 de abril em curso, desta Casa, em virtude de compromissos partidários em seu Estado (MT). Para conhecimento, cópia do Ofício nº 26/Plen, do Líder do PT, Deputado João Paulo, ao Presidente da Casa, Deputado Aécio Neves, solicitando o desligamento do Deputado Jorge Bittar da Comissão de Legislação Participativa, onde exerce função de Titular. Ofício SGM/P nº 247, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, comunicando mudança no horário de início das Sessões Plenárias da Casa, e observando que as Reuniões das Comissões não poderão coincidir com a Ordem do Dia do Plenário, que se inicia às 16 horas. A seguir, o Presidente informou aos presentes haver designado as relatorias das Sugestões legislativas de números 3, 6, 20, e 21 de 2001 e 33, 38, 39, 40, 41e 42 de 2002, conforme os respectivos comunicados de Designação distribuídos aos Senhores Deputados. Ele informou, ainda, que a convocação das reuniões e a divulgação das respectivas pautas será, doravante, realizada pelo correio eletrônico e esclareceu que a íntegra das matérias sujeitas à apreciação da CLP encontra-se à disposição de todos os membros, em cópias impressas, na Secretaria da Comissão. Disse também que a mesma documentação se acha disponibilizada ao público por meio da Internet e Intranet. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES: Item 2 – Sugestão nº 12/01 – da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – que "dispõe sobre as regras de contribuição e de acesso aos benefícios previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Regime Geral da Previdência Social, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências." Relatora: Deputada Luiza Erundina. Parecer: Pela aprovação. O Presidente deu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do Relatório. Aberta a discussão, usaram da palavra os Deputados Ezídio Pinheiro, que cumprimentou o Presidente por havê-lo recebido, juntamente com representantes da entidade, para falar da Sugestão, e solicitou a aprovação da Sugestão. Falou, a seguir, o Deputado Wellington Dias, para manifestar posição favorável à aprovação da Sugestão. O Presidente, antes de passar a palavra aos demais inscritos, registrou a presença de diversos líderes rurais em plenário, representando as Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs). Falaram, na sequência, os Deputados Sérgio Novais, Celcita Pinheiro, Feu Rosa, Silas Brasileiro, Avenzoar Arruda, Costa Ferreira e Luiza Erundina, expressando unanimemente apoio à aprovação da Sugestão e cumprimentos, ora à CONTAG e à Relatora, ora ao Presidente e à Comissão. Em votação, foi aprovado o Parecer favorável à Sugestão, nos termos substitutivamente oferecidos pela Relatora. Anunciado o resultado pelo Presidente, a Deputada Luiza Erundina pediu novamente a palavra para tecer elogios ao "trabalho responsável dos integrantes da CONTAG", bem como ao esforço colaborador da Consultoria da Casa no tratamento da matéria. O Presidente, em seguida, por sua vez, cumprimentou a Relatora, agradeceu a presença do Deputado Ezídio Pinheiro e reiterou elogios à Consultoria. Item 1 -Sugestão nº 15/2001 – do Movimento Ecumênico Mundial – que "estabelece Incentivo Fiscal com redução de ICMS, dos insumos da construção civil para casas populares de até 55 m² e dá outras providências." Relatora: Deputada Yeda Crusius. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Feu Rosa em 20/03/02. O Parecer tendo sido lido na reunião anterior e não havendo quem o quisesse discutir, passou-se à votação. Aprovado o Parecer da Relatora, a Sugestão foi rejeitada por unanimidade e será arquivada. A seguir, constatada a insuficiência do quorum para eleição da Primeira-Vice-Presidência, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e cinquenta e dois minutos. Antes, porém, o Presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 17 de abril, às quatorze horas. E para constar, eu ______________________Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Enivaldo Ribeiro ____________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.