> Pauta - CIDOSO - 30/10/2024 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.

Às quatorze horas e seis minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont e Sargento Portugal - Titulares; Lincoln Portela, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Rubens Otoni - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Eriberto Medeiros e Marcos Tavares. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões, realizadas nos dias 14 de agosto e 09 de outubro de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão.  Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente declarou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos de Inversão de Pauta, de Autoria dos Deputados Geraldo Resende e Sargento Portugal, para os itens 10 e 8, respectivamente, que foram considerados insubsistentes, em razão da ausência dos Autores. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 53/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Maranhão, através da Igreja Assembléia de Deus". APROVADO. Às quatorze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Pastor Gil. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Pedro Aihara - (PL 46/2024) - que "requer ao Ministério da Previdência Social informações sobre a posição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto ao Projeto de Lei nº 46, de 2024, bem como seus apontamentos acerca da compatibilidade com o disposto na IN PRES/INSS nº 138/2022". DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). APROVADO COM A RETIFICAÇÃO DA EMENTA, EM PLENÁRIO, PELO AUTOR, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "REQUER AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SERIAM OS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI Nº 46, DE 2024, SOBRE A GESTÃO E A EFETIVAÇÃO DOS SEGUROS E BENEFÍCIOS PRESTADOS ÀS PESSOAS IDOSAS NO BRASIL, NO ÂMBITO DO INSS, BEM COMO UMA AVALIAÇÃO DE SUA COMPATIBILIDADE COM O DISPOSTO NA IN PRES/INSS Nº 138/2022".  Às quatorze horas e vinte e três minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Pedro Aihara.3 - REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de golpes contra idosos nos últimos anos e debater medidas, inclusive em nível criminal, de combate efetivo às fraudes perpetradas contra essa parcela vulnerável da população". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a falta de geriatras no Brasil e discutir incentivos e legislação que facilitem a formação de especialistas em geriatria". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 666/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social". RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR ERIBERTO MEDEIROS (PSB-PE). 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.365/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. " (Apensado: PL 5897/2023 (Apensado: PL 1963/2024)) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5.897/2023, e do PL 1.963/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DA RELATORA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.075/2023 - do Sr. Pezenti - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade, em qualquer instância, na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, também aplicável, por determinação legal, aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária". (Apensado: PL 6082/2023) RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 6082/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR SARGENTO PORTUGAL (PODEMOS-RJ). LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR SARGENTO PORTUGAL (PODEMOS-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DO RELATOR SARGENTO PORTUGAL (PODEMOS-RJ) COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.217/2023 - do Sr. Zé Neto - que "cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências" RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR CASTRO NETO (PSD-PI).INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DO RELATOR CASTRO NETO (PSD-PI). 10 - PROJETO DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS). 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.480/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO -CE). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO -CE). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa, para o dia 13 de novembro, às 13h. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.