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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Litro - Presidente; Diego Coronel - Vice-Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, José Airton Félix Cirilo, Keniston Braga e Washington Quaquá - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Bacelar, Jorge Goetten, Roberta Roma e Tadeu Oliveira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Franciane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim, Gabriel Nunes, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Marcos Aurélio Sampaio, Paulinho Freire, Paulo Azi, Robinson Faria, Rodrigo Gambale e Saullo Vianna. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Paulo Litro (PSD/PR) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 15ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 16ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 03 de julho de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE - O Presidente comunicou aos parlamentares que o Deputado Dagoberto Nogueira justificou sua ausência em reuniões anteriores e que foi recebido convite para participar do Festuris - Feira Internacional do Turismo de Gramado, nos dias 7 a 10 de novembro, em Gramado/RS. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Simone Marquetto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Festa do Milho” de Itapetininga". Aprovado, com a subscrição pelos Deputados Bacelar (PV/BA) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). 2 - REQUERIMENTO Nº 20/2024 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer que a Comissão de Turismo participe da FESTURIS entre 07 e 10 de novembro de 2024". Aprovado, com a subscrição pelos Deputados Bacelar (PV/BA) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.814/2023 - do Senado Federal - Jorge Seif - que "institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina." RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS). Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.578/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 4º do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para possibilitar a redução do período de duração da primeira diária em meios de hospedagem". (Apensados: PL 2111/2022, PL 4480/2023 e PL 5676/2023) RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2111/2022, do PL 4480/2023, e do PL 5676/2023, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.089/2022 - do Sr. Paulo Pimenta - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do País, o "FRONTE(I)RA - Festival Binacional de Enogastronomia", realizado nas cidades de Sant'Ana do Livramento e Rivera (UY)". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.006/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "institui no calendário turístico oficial do País o Festival Fortal, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará. " RELATOR: Deputado PAULINHO FREIRE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.392/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. " RELATOR: Deputado SAULLO VIANNA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.661/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor". RELATOR: Deputado LULA DA FONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024. Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Leão, Bibo Nunes e Ulisses Guimarães, em 19/06/2024. Apresentou voto em separado o Deputado Bibo Nunes, em 09/07/2024. Apresentou voto em separado o Deputado Bacelar, em 14/08/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 309/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo." RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.513/2024 - do Sr. Nitinho - que "cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas." RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao Deputado Bacelar. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos e convocou reunião para o dia 13 de novembro, às quatorze horas e encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |