|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
|
Às
dez
horas e quarenta e um minutos
do
dia trinta
de outubro de
dois
mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS),
no Anexo II, Plenário 2,
da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Amom Mandel, Bandeira de Mello, Camila Jara, Carol Dartora, Coronel
Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Lebrão,
Nilto Tatto, Socorro Neri e Zé Vitor - Titulares; Elcione Barbalho,
Fernando Mineiro, Flávia Morais, Luiz Carlos Busato, Nelson Barbudo,
Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Trovão - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Ana Paula Leão, Antônia Lúcia e Leonardo
Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia
Rossi, Bruno Ganem, Célio Studart, Marcelo Queiroz e Rafael Prudente.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente
em exercício, Deputado Nilto Tatto, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada no dia
nove
de outubro de dois mil e vinte e quatro. Foi dispensada a leitura da Ata,
nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não
houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas:
Mensagem do Observatório do Clima e Saúde do Instituto de Comunicação e
Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) enviando link
do painel que acompanha a evolução dos eventos climáticos extremos e dos
riscos que trazem à saúde pública. Correspondência enviada por cidadão
comunicando ameaças e abandono da Área de Relevante Interesse Ecológico
Juscelino Kubistchek (ARIE-JK).
Denúncia de integrantes do Grupo Gestão Ambiental sobre poluição do
Rio Capivara Grande no Distrito de Abrantes em Camaçari/BA. Aviso nº 792 - GP/TCU, que
encaminha cópia do Acórdão nº 2201/2024 que trata de auditoria operacional
com vistas a avaliar a governança instituída em âmbito federal para
enfrentamento da crise climática, bem como os mecanismos de gestão dos
recursos financeiros destinados ao tema. Convite para a Cerimônia de
Entrega do Selo de Excelência Ambiental: Reconhecimento de Excelência em
Atuações Ambientais do Ministério Público, no dia 28 de novembro de 2024.
Convite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para o
Debate em Socioeconomia com o tema “Transição energética: no Brasil e na
Embrapa”, a ocorrer de forma virtual, no dia 31 de outubro de 2024, de
8h30 a 12h. Comunicados:
Comunica a participação do Deputado Túlio Gadêlha como representante
da CMADS na “Missão Parlamentar pela Ação Climática e o Desenvolvimento
Sustentável”, a ser realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, em
Washington D.C, EUA, sob a organização da Plataforma Cipó e Washington
Brazil Office (WBO). Escusas: do Deputado Lebrão para
a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 09/10/24; do Deputado
Delegado Matheus Laiola para a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia
09/10/24. Renúncias de
Relatoria: Do Deputado Luiz Carlos Busato ao PL 2560/2023, em
14/10/2024. ORDEM
DO DIA:
Às dez
horas e quarenta
e dois
minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a
mesa Requerimento de inversão de pauta,
para os Projetos de Lei de nº
2.824/2024
e de nº
4.220/2021,
itens 25 e 15 da pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Duda
Salabert, respectivamente. O
Presidente submeteu à apreciação os
Requerimentos
em bloco.
Passou-se à votação. Foram
aprovados
os
Requerimentos.
25
- PROJETO DE LEI Nº 2.824/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 14.902, de 27 de
junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Programa Mover)". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação.
O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator
no momento da apreciação.
15
- PROJETO DE LEI Nº 4.220/2021 -
do Sr. Stefano Aguiar - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de
2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o
retorno dos produtos ao fabricante. " RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência da Relatora, em 09/10/2024. Na reunião, o Presidente declarou
prejudicado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado
Zé Trovão em virtude de o autor encontrar-se ausente no momento da
apreciação da matéria.
Proferido o parecer. Não
houve discussão. Passou-se
à votação. O parecer
foi
aprovado.
1
- REQUERIMENTO Nº 62/2024
- do Sr. Rafael Prudente - que " Requer aprovação de moção de Aplausos ao
Senhor Delegado, Guilherme Luiz Dias, da Polícia Civil do PR, pelo
excelente trabalho que culminou com a operação contra o tráfico de animais
silvestres. " Subscreveram
o Requerimento os Deputados Matheus Laiola,
Nilto Tatto
e Socorro Neri. Passou-se à votação. O Requerimento foi
aprovado.
2
-PROJETO DE LEI Nº 6.539/2019
- do Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente - que "altera a Lei nº
12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC), para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e
aos novos desafios relativos à mudança do clima. " (Apensados: PL
1539/2021 e PL 691/2022). RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS
712/2015), apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 09/10/2024. Na reunião, o Presidente
anunciou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de Retirada
de pauta da matéria, e o segundo de Votação nominal do primeiro
Requerimento, ambos de autoria do Deputado Bandeira de Mello. O Presidente
informou que concederia, de ofício, a votação pelo processo nominal do
Requerimento de retirada de pauta. Restou, então, prejudicado o
Requerimento de votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Encaminharam
votação do Requerimento de retirada
de pauta, favoravelmente,
o Deputado Bandeira de Mello;
e,
contrariamente, o Deputado Amom Mandel. Passou-se à votação pelo processo
nominal. Às
dez
horas e cinquenta
e dois
minutos, iniciou-se a votação nominal, e às dez
horas e cinquenta
e oito
minutos,
encerrou-se. Foi aprovado
o Requerimento de retirada
de pauta,
com o seguinte resultado: 8
votos "Sim", 4 votos "Não"; no
total de 12
votos válidos.
Usaram da palavra pela ordem os Deputados Ivan Valente e Amom Mandel.
3
- PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 36/2019
- do Sr. José Medeiros - que "susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de
22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo
federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a
Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece
os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou
inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na
prática da infração ambiental". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência da Relatora, em 12/06/2024, 03/07/2024, 14/08/2024, 28/08/2024 e
09/10/2024. Lido o Parecer pela Relatora, em 19/06/2024. Vista ao Deputado
Nelson Barbudo, em 19/06/2024. Na reunião, o Presidente declarou
prejudicado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado
Zé Trovão em virtude de o autor encontrar-se ausente no momento da
apreciação da matéria. Não houve discussão.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
Às
onze horas e um minuto, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado
Delegado Matheus Laiola. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 427/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei
nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá
outras providências, fixando prazo para a substituição das células de
mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor". RELATOR: Deputado
NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Proferido
o parecer. Discutiu
a matéria o Deputado Ivan Valente.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
Às
onze horas e sete minutos, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada
Socorro Neri. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 25/2024 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "altera a
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro,
para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que
abandonar animal na rua, e dá outras providências. " (Apensados: PL
236/2024 (Apensado: PL 257/2024) e PL 951/2024). RELATOR: Deputado NILTO
TATTO.PARECER: pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e
257/2024, apensados, com substitutivo. Proferido
o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Delegado Matheus Laiola, Ivan
Valente e Luiz Carlos Busato. Passou-se
à votação. O parecer
foi
aprovado.
6
- PROJETO DE LEI Nº
1.456/2024
- da Sra. Camila Jara e outros - que "majora a pena do crime de poluição
por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização
aérea sobre área úmida ". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de
1998. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O Presidente
declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo
Deputado Zé Trovão em virtude de o autor encontrar-se ausente no momento
da apreciação da matéria. A
matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
7 - PROJETO DE LEI Nº
2.876/2024 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 9.605, de
fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de morte de animal
causada por envenenamento". RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação. Proferido
o parecer. Discutiu
a matéria o Deputado Luiz Carlos Busato.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
A
Deputada Elcione Barbalho usou da palavra para solicitar a retirada de
pauta do item 21, PL 5.054/2023, do qual é Relatora. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 1.405/2019 - do Senado Federal - Veneziano
Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que
“dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição
nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções
administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos
hídricos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição.
Proferido
o parecer. Não
houve discussão. Passou-se
à votação. O parecer
foi
aprovado.
9
- PROJETO DE LEI Nº 10.082/2018
- do Sr. Jorginho Mello e outros - que "redefine o traçado do Parque de
São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra
Catarinense"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016”.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Presidente
declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo
Deputado Zé Trovão em virtude de o autor encontrar-se ausente no momento
da apreciação da matéria. Proferido
o parecer. Discutiu
a matéria o Deputado Ivan Valente.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
Às
onze horas e trinta e dois minutos, assumiu a Presidência o Deputado Nilto
Tatto. 10 - PROJETO DE LEI Nº
3.581/2020 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 11.445, de 5
de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. "
RELATOR: Deputado FERNANDO MINEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Proferido
o parecer. Não
houve discussão. Passou-se
à votação. O parecer
foi
aprovado.
Às
onze horas e trinta e seis minutos, assumiu a Presidência o Deputado
Matheus Laiola. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 4.058/2020 - do Sr. Josimar Maranhãozinho - que "estabelece
medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em
05/06/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 12/06/2024. Na reunião, o
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator
no momento da apreciação.
12
- PROJETO DE LEI Nº 5.269/2020
- da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "altera o art. 38 da Lei
12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por
incêndios florestais". RELATORA: Deputada CAMILA JARA. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da
Relatora, em 09/10/2024. Na reunião, o Presidente declarou prejudicado o
Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Zé Trovão em
virtude de o autor encontrar-se ausente no momento da apreciação da
matéria. O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora
no momento da apreciação.
13
- PROJETO DE LEI Nº 2.335/2021
- do Sr. Nereu Crispim - que "altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de
2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação
cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as
modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao
bem-estar animal". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição.
O Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta
apresentado pelo Deputado Zé Trovão em virtude de o autor encontrar-se
ausente no momento da apreciação da matéria. Proferido
o parecer. Não
houve discussão.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
14
- PROJETO DE LEI Nº 3.984/2021
- do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Não Descartar
lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. " RELATOR: Deputado TÚLIO
GADÊLHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2024, 28/08/2024 e
09/10/2024. Na reunião, foi proferido
o parecer. Não
houve discussão.
Passou-se à votação. O parecer
foi
aprovado.
O
Deputado Nilto Tatto usou da palavra para solicitar a retirada do item 24,
PL 1707/202, do qual é Relator. 16
- PROJETO DE LEI Nº 4.331/2021 - da Sra. Ely Santos - que "assegura a
qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal
doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e
privado de uso coletivo". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela
aprovação. O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17
- PROJETO DE LEI Nº 1.765/2022
- do Sr. Diego Andrade - que "classifica como de utilidade pública as
barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para
irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.428 de 2006 e 12.787 de 2013.
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator,
em 13/12/2023 e 03/07/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do Relator, em 15/05/2024. Na reunião, foi proferido
o parecer. O
Deputado Ivan Valente solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo
Presidente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.272/2023
- do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação
das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". RELATORA:
Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora
no momento da apreciação.
19
- PROJETO DE LEI Nº 4.096/2023
- do Sr. Felipe Becari - que "dispõe sobre o acolhimento de animais
domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos
abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes
comunitários e casas de convivência no âmbito nacional". (Apensados: PL
5650/2023 e PL 1787/2024). RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator, em 14/08/2024, 28/08/2024 e 09/10/2024. Na
reunião, o Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude
da ausência do
Relator.
20
- PROJETO DE LEI Nº 4.980/2023
- do Sr. Amom Mandel - que "institui medidas para prevenir e combater
incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado
de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 14/08/2024. Na
reunião, o Presidente declarou prejudicado o Requerimento de retirada de
pauta apresentado pelo Deputado Zé Trovão em virtude de o autor
encontrar-se ausente no momento da apreciação da matéria. Proferido
o parecer. Discutiu
a matéria o Deputado Amom Mandel. Passou-se
à votação. O parecer
foi
aprovado.
21
- PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução
das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações
com biodiesel fabricado a partir de dendê. " RELATORA: Deputada ELCIONE
BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência da Relatora, em 28/08/2024 e 09/10/2024. Na reunião,
o
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, a pedido da
Relatora.
22
- PROJETO DE LEI Nº 5.557/2023
- da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de
1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de
despesas veterinárias". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela
aprovação. O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23
- PROJETO DE LEI Nº 6.164/2023
- do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a promoção de ações de
biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para
testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com emenda. O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24
- PROJETO DE LEI Nº 1.707/2024
- do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de
2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para
a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de
Operações - FGO, nas condições que especifica. " RELATOR: Deputado NILTO
TATTO. PARECER: pela aprovação. O
Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, a pedido do
Relator.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas
e quatorze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária
para quarta-feira, treze de novembro, às dez horas, com pauta a ser
divulgada. E, para
constar, eu, Raquel
Carvalho Barreto,
Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente
da Comissão, Deputado
Rafael
Prudente, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudio
e vídeo
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental
desta Casa. |