Aos seis dias do mês de março de dois mil e dois, às dezesseis horas e dezenove minutos, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, sob a Presidência do Deputado Jaime Martins, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, estando presentes os Senhores Membros Titulares, Deputado Léo Alcântara, Terceiro Vice-Presidente, Deputados Aldir Cabral, Aldo Arantes, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Inaldo Leitão, José Roberto Batochio, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Paes Landim, Renato Vianna, Zenaldo Coutinho e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Anivaldo Vale, Edir Oliveira, Fernando Coruja, Freire Júnior, João Almeida, Luís Barbosa, Moreira Ferreira, Orlando Fantazzini, Waldir Pires e Wilson Santos. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Membros Titulares, Deputados Alceu Collares, Alexandre Cardoso, Asdrúbal Bentes, Cezar Schirmer, Dr. Antonio Cruz, Edmundo Galdino, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Igor Avelino, João Leão, José Antônio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh, Moroni Torgan, Nelson Otoch, Oliveira Filho, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Régis Cavalcante, Robson Tuma, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO – do Sr. Inaldo Leitão – que "requer, nos termos do art. 32, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro Nelson Jobim, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para, em audiência pública a ser designada, discutir com os membros desta Comissão a decisão daquela Corte Eleitoral que resultou na verticalização ou simetria das coligações partidárias para as futuras eleições". Discutiram a matéria os Deputados Inaldo Leitão e Aldo Arantes. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. Logo após, o Deputado Ney Lopes assumiu a Presidência da Comissão. 2) REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.309-D, DE 2000 – do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – que "institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios". Relator: Deputado Jaime Martins. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a redação final. O Senhor Presidente informou aos presentes que recebeu sugestões do Senador Ney Suassuna para inclusão em pauta de projetos referentes ao tema da segurança pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, convocando outra para a próxima quinta-feira, às nove horas. E, para constar, eu,               Rejane Salete Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ney Lopes, Presidente.