Às dez horas e e vinte minutos do dia seis de junho de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Divaldo Suruagy, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Givaldo Carimbão, Alex Canziani, Léo Alcântara, Múcio Sá, Zila Bezerra, Antônio do Valle, Edison Andrino, Jurandil Juarez, Delfim Netto e Virgílio Guimarães - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Chico Sardelli, Arolde de Oliveira, Ronaldo Vasconcellos, Yeda Crusius, Badu Picanço, Maria Abadia, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Ricardo Berzoini e Aloizio Mercadante - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Enio Bacci, Gerson Gabrielli, João Pizzolatti e Marcio Fortes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: I - Extrapauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - que "proibe a venda das ações da petroleo brasileiro s.a. (petrobras) em poder da união que excedem o limite minimo para a manutenção do carater estatal da empresa." RELATOR: Deputado Antônio do Valle PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO ALEX CANZIANI PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.911/97 - LUIZ DURÃO - que "altera o 'caput' do artigo 12 da lei 9492, de 10 de setembro de 1997, que 'define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de titulos e outros documentos de divida e da outras providencias'." (Apensados: PL 6/1999, PL 1669/1999, PL 4190/1998, PL 4197/1998, PL 4536/1998 e PL 4792/1998) RELATOR: Deputado Jairo Carneiro PARECER: pela aprovação deste, do PL-6/1999, do PL-1669/1999, do PL-4190/1998, do PL-4197/1998, do PL-4536/1998, e do PL-4792/1998, apensados, com substitutivo. APROVADO O PARECER II - Pauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 853/01 - da CREDN - (MSC 1245/2000) - que "aprova o texto do ajuste complementar ao convênio básico de cooperação técnica para a cooperação turística, celebrado entre o governo da república federativa do brasil e o governo da república bolivariana da venezuela, em caracas, em 08 de fevereiro de 2000 e de sua emenda, por troca de notas, concluída em 11 de junho de 2000." RELATOR: Deputado Chico Sardelli PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o sistema nacional de vigilancia sanitaria, cria a agencia nacional de vigilancia sanitaria, e da outras providencias." RELATOR: Deputado Ricardo Ferraço PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.327/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "dispõe sobre a vedação da inclusão no custo dos medicamentos dos preços de transferencias e da outras providencias." RELATOR: Deputado Léo Alcântara PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 867/99 - do Sr. GILBERTO KASSAB - que "institui o plano nacional de pedras e metais preciosos e dá outras providências." RELATOR: Deputado Divaldo Suruagy PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente." RELATORA: Deputada Lidia Quinan PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação. APROVADO O PARECER . E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.