|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 29 DE OUTUBRO DE 2024.
|
Às
quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro
de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 09
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Evair Vieira de Melo - Presidente; Rodolfo Nogueira, Ana Paula Leão e
Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Albuquerque, Alceu Moreira, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eli
Borges, Elisangela Araujo, Emidinho Madeira, Giovani Cherini, Henderson
Pinto, João Daniel, José Medeiros, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Marcon,
Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Pezenti,
Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção e Zé Silva
- Titulares; Alberto Fraga,
Augusto Puppio, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Charles Fernandes,
Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Heitor Schuch, Juarez
Costa, Marcel van Hattem, Marcos Pollon, Newton Bonin, Padre João, Rafael
Simoes, Raimundo Santos, Roberta Roma, Roberto Duarte, Sergio Souza,
Silvia Cristina, Tadeu Veneri e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Rodrigo Valadares e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Adilson Barroso, Alexandre Guimarães, Dilvanda
Faro, Emanuel Pinheiro Neto, Giacobo, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Luiz
Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Márcio Honaiser, Raimundo Costa,
Ricardo Salles, Vicentinho Júnior e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, abriu os
trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Trigésima Terceira e da
Trigésima Quarta Reuniões Extraordinárias, realizadas nos dias 15 e 16 de
outubro de 2024, respectivamente; tendo dispensado a leitura, conforme
parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/2024 -
do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a criação no âmbito da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de
Subcomissão Especial destinada a Integração do Agronegócio nos Países do
MERCOSUL". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/2024 - do Sr.
Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo
Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à
aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às
demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/2024 - do Sr. Afonso Hamm
- que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados, para debater os problemas das renegociações de dívidas dos
produtores rurais gaúchos, e o acesso às novas linhas de crédito para a
próxima safra, em função das enchentes que atingiram o Estado do Rio
Grande do Sul". APROVADO com a subscrição do deputado Marcel Van
Hattem. 4 - REQUERIMENTO Nº 164/2024 - do Sr. Pedro Lupion -
que "requer audiência pública para discutir sobre a atual situação das
demarcações de terras indígenas no Estado do Paraná, especialmente a
região oeste, bem como em Mato Grosso do Sul, com destaque para a entrada
de indígenas não brasileiros e a atual escalada de violência, além de
abordar o tratamento jurídico que vem sendo dado aos processos
administrativos em curso e as ações de respaldo para a manutenção da paz
social". APROVADO com a subscrição do deputado Rodolfo Nogueira e com
os votos contrários dos deputados Padre João, Elisângela Araújo, Valmir
Assunção e Tadeu Veneri. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2023
- do Sr. Lucio Mosquini - que "acrescenta o art. 3º- A à Lei
Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de
Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. LIDO o
parecer pelo relator. VISTA à deputada Elisangela Araujo. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do
Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de
2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do
ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina
medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro
decorrentes da sua reavaliação toxicológica" RELATOR: Deputado ALCEU
MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer. APROVADO O PARECER.
7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs.
Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15
de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a
incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma
Agrária”". (Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL
200/2024, PDL 203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024) RELATOR: Deputado
RODOLFO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL
170/2024, do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL
205/2024, e do PDL 224/2024,
apensados, com substitutivo. Apresentaram votos em separado os
Deputados Tadeu Veneri e Elisangela Araujo, em 29/10/2024. Rejeitado o
requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta, do
deputado Valmir Assunção com os votos contrários dos deputados Tadeu
Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel. Rejeitado o
requerimento de retirada de pauta, do deputado Valmir Assunção com os
votos contrários dos deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir
Assunção e João Daniel. Verificação de votação solicitada pelo deputado
João Daniel. APROVADO O PARECER com 26 votos "SIM" e 5 votos "NÃO", do
total de 31 votos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.320/2024 - do Sr.
Adilson Barroso - que "altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de
fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho
possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado,
avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização
do legítimo proprietário". RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que
"altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela
relatora. VISTA ao deputado João Daniel. 10 - PROJETO DE LEI Nº
1.564/2019 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 9.478, de
16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para
dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível".
(Apensados: PL 1639/2019 e PL 4271/2019) RELATORA: Deputada CORONEL
FERNANDA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela
aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 2.237/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que
"estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos
princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres". RELATOR:
Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.326/2019 - do Sr. Helder
Salomão - que "dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura
das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.653/2019 - do Sr. Raimundo
Costa - que "dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar". (Apensado: PL
5577/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.351, de 2010. RELATOR:
Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5577/2019,
apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI
Nº 5.967/2019 - dos Srs. Aroldo Martins e Vermelho - que "estabelece
norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia" RELATOR:
Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.085/2019 - do Sr. Jerônimo
Goergen - que "dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes
na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do
artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". (Apensado: PL
839/2021) RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação deste,
e do PL 839/2021, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 5.174/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera
a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a
rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem
como para garantir a segurança contra o crime de abigeato". RELATORA:
Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pela
relatora. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.420/2021
- da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio
de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do
programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais
e institui as Unidades de Conservação de categorias mista". RELATOR:
Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.764/2024 - do Sr.
Marcelo Moraes - que "autoriza e estabelece diretrizes para o Poder
Público federal adquirir alimentos de países estrangeiros para
recomposição de estoques públicos em caso de calamidade pública,
assegurando prioridade aos produtores nacionais e dá outras providências.
" RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos
deputados inscritos para Comunicações Parlamentares. Falaram nessa
oportunidade os deputados Daniela Reinher, Eli Borges, Tadeu Veneri, Cabo
Gilberto e João Daniel. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis
horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu
______________________, Guilherme Luiz Guimarães Medeiros,
Secretário-executivo substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de
Melo ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da
Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
|