A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.721-A/2000 e da Emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jaime Martins.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados:

              Ney Lopes - Presidente, Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidentes, Alceu Collares, José Roberto Batochio, Regis Cavalcante, Fernando Coruja, Ricardo Ferraço, Bispo Rodrigues, Oliveira Filho, Bispo Wanderval, Lincoln Portela, Aldo Arantes, José Antonio Almeida, Djalma Paes, Aldir Cabral, Iédio Rosa, Paes Landim, Paulo Magalhães, Robson Tuma, Vilmar Rocha, Átila Lins, Jairo Carneiro, Luis Barbosa, Moreira Ferreira, Cezar Schirmer, Coriolano Sales, Dr. Antonio Cruz, Geovan Freitas, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Renato Vianna, Roland Lavigne, Mauro Benevides, Themístocles Sampaio, Maria Lúcia, Augusto Farias, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Gerson Peres, Ibrahim Abi-ackel, Wagner Salustiano, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Inaldo Leitão, Nelson Otoch, Sérgio Carvalho, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Anivaldo Vale, Átila Lira, Luiz Piauhylino, Odílio Balbinotti, Wilson Santos, Ricardo Rique, Asdrubal Bentes, Geraldo Magela, José Dirceu, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Rolim, Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Waldir Pires, Jair Meneguelli, Murilo Domingos, Nelson Trad, Raimundo Santos e Edir Oliveira.

Deputado NEY LOPES
Presidente