Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Ricardo Ferraço, Rubem Medina, Marcos Cintra, Jurandil Juarez, Edison Andrino, Delfim Netto, Adolfo Marinho e Virgílio Guimarães - Titulares; João Sampaio, Badu Picanço, Francisco Garcia, Gerson Gabrielli, Antônio do Valle, Divaldo Suruagy, João Pizzolatti, Léo Alcântara, Yeda Crusius, Carlito Merss, Ricardo Berzoini, Ronaldo Vasconcellos e Lidia Quinan - Suplentes. Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fernando Diniz, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Ricardo Fiuza e Zila Bezerra (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia três de abril de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - dos Srs. Marcos Cintra e Ricardo Ferraço - que "propõe a criação de grupo de trabalho conjunto das Comissões de Economia, Indústria e Comércio, e de Finanças e Tributação, para análise dos projetos que alteram a Lei do SIMPLES". APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para discutir o Anteprojeto de Lei Geral de Contratação da Administração Pública". APROVADO NA FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO.  2 - REQUERIMENTO Nº 11/02 - dos Srs. Eduardo Campos e Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente à Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Economia, Indústria e Comercio, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "propõe reunião de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil e do Presidente da FEBRABAN, para discutir os spreads bancários e a taxa básica de juros praticada no país." APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Paracaima, Bonfim e Tabatinga." RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia dezessete de abril.    E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.