Às dez horas e quinze minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo – Presidente; Antônio do Valle e Agnaldo Muniz - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Mauro Benevides, Danilo de Castro, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, Wellington Dias e João Magno - Titulares; Márcio Reinaldo Moreira, Dino Fernandes, José Carlos Coutinho, Neuton Lima, Salatiel Carvalho, Jorge Tadeu Mudalen, Pedro Henry e Léo Alcântara - Suplentes. Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Deusdeth Pantoja, Dr. Evilásio, João Magalhães, Luiz Fernando, Manoel Salviano, Marcos de Jesus, Max Mauro, Rafael Greca, Roberto Argenta e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da quinta reunião, realizada no dia três de abril de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União números vinte a vinte e três de dois mil e dois. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Wellington Dias – que "solicita seja convocado o Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)". O requerimento foi retirado de pauta a pedido do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. O senhor Presidente solicitou ao Deputado Wellington Dias que assumisse a presidência da Mesa, para apreciação do requerimento de sua autoria. 3 – REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Nelo Rodolfo – que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União". O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelo Rodolfo, autor do requerimento, para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Nelo Rodolfo reassumiu a presidência da Mesa, colocando para deliberação o próximo item. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para apurar possíveis irregularidades, no funcionamento da Agência". O Presidente passou a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin, autora do requerimento, para encaminhar a matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Wellington Dias, Expedito Júnior e Salatiel Carvalho. O Deputado Wellington Dias requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às dez horas e trinta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia dezessete de abril do corrente ano, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os demais itens constantes da pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.