Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 04/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer (Presidente), Romel Anízio, Waldemir Moka e Roberto Pessoa (1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Giovanni Queiroz, Pompeo de Mattos, Antônio Jorge, Carlos Dunga, João Pizzolatti, Roberto Balestra, Francisco Coelho, Joel de Hollanda, Ronaldo Caiado, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Silas Brasileiro, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Augusto Nardes, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Anivaldo Vale, B. Sá, Carlos Batata, Helenildo Ribeiro, Odílio Balbinotti, Paulo Mourão, Saulo Pedrosa, Wilson Santos, Xico Graziano, Adão Pretto, João Grandão, Luci Choinacki, Nilson Mourão, José Carlos Elias, Josué Bengtson e Nelson Marquezelli; - Suplentes: Eujácio Simões, Carlos Alberto Rosado, João Tota, Dr. Benedito Dias, Fetter Junior, Julio Semeghini, Armando Abílio, Domiciano Cabral, Sérgio Barros, José Pimentel e Marcos Afonso. Justificaram suas ausências os Deputados Almir Sá e Hugo Biehl. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Almir Sá, Hugo Biehl, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, Paulo Braga, Salomão Cruz, Tilden Santiago e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em três de abril do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.731/99 ao Deputado João Grandão. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 04/02: A) Requerimentos: 1) dos Srs. Roberto Pessoa e Inácio Arruda - que "requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste." Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a discussão e votação foi adiado para a próxima reunião ordinária; 2) do Sr. Silas Brasileiro - que "requeiro, nos termos do Artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Política Rural - CAPR, para debater sobre os procedimentos adotados pelas Instituições Financeiras quanto à exigência, liberação e substituição de garantias; a transferência, assunção e liquidação antecipada de dívidas, cobrança de taxas a título de renegociação das operações e inscrição dos devedores nos cadastros restritivos de crédito, todas relativas aos débitos rurais transferidos à Secretaria do Tesouro Nacional - STN em conformidade com a Medida Provisória nº 2.196, de 2001 e operações amparadas pela Medida Provisória nº 09, de 2001." Submetido à discussão, usou da palavra o Autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, foi apresentado à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 3) Do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Silas Brasileiro". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) Do Sr. Silas Brasileiro – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos". Submetido à discussão, usaram da palavra o Autor e o Deputado Giovanni Queiroz. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da Pauta: B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 4.940/01 - do Senado Federal - (PLS 132/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria da Pauta; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.071/01 - do Senado Federal - (PLS 133/1997) - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Grandão, em 03/04/2002. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente retirou a matéria da Pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: - ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam". RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Grandão, em 20/03/2002. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Moacir Micheletto a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Giovanni Queiroz, que sugeriu ao Deputado, em virtude da ausência do Relator, a retirada da matéria da Pauta para discussão na próxima reunião; B. Sá e Silas Brasileiro, que concordaram com a sugestão do antecessor. Em seguida, o Presidente deferiu a retirada da matéria de Pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.003/00 - do Sr. Paulo Lima - que "estabelece reserva de parcelas nos assentamentos de reforma agrária em favor de pessoas de cor negra". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta concedida aos Deputados Nilson Mourão e Silas Brasileiro, em 03/04/2002. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente retirou a matéria da Pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.243/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com duas subemendas. Lido o parecer, este foi submetido à discussão e votação, tendo sido aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 4.808/01 - do Sr. Ney Lopes - que "altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Carlos Batata e João Grandão, em 17/10/2001. Os Deputados Silas Brasileiro e Carlos Batata apresentaram votos em separado. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Silas Brasileiro a leitura do Parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Giovanni Queiroz. Submetido à votação, o parecer contrário do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 4.895/01 - do Sr. Telmo Kirst - que "veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 12) PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido". RELATOR: Deputado SAULO PEDROSA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR. Conforme solicitação, foi concedida vista à Deputada Luci Choinacki; 13) PROJETO DE LEI Nº 5.331/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CAPR, com emenda. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Giovanni Queiroz; 14) PROJETO DE LEI Nº 3.642/00 - do Sr. Paulo Paim - que "obriga as Centrais de Abastecimento a doar alimentos com pequenos defeitos a entidades assistenciais e famílias carentes". RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Xico Graziano, em 03/04/2002. Lido o parecer, este foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Relator e os Deputados Xico Graziano, que apresentou voto em separado; Silas Brasileiro; Moacir Micheletto; e João Grandão, que sugeriu ao Relator a retirada da matéria da Pauta, devido às varias sugestões recebidas durante a reunião, para alteração do parecer. Em seguida, o Presidente consultou o Relator, tendo sua aquiescência, se este acatava a sugestão do Deputado João Grandão. A matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator. Continuando, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Giovanni Queiroz, que solicitou providências para apuração das denuncias de irregularidades praticadas por laboratórios fabricantes de vacinas contra febre aftosa, que, segundo Sua Excelência, estariam realizando operações de venda casada de vacina com outros produtos veterinários, sobretudo vermífugos; e Luis Carlos Heinze, que comunicou o recebimento, segundo Sua Excelência, da lista extra-oficial do Banco do Brasil dos inadimplentes no Fundo de Amparo ao Trabalhador /FAT e no Programa Especial de Saneamento de Ativos/PESA; e o encaminhamento da continuação das negociações das dívidas contraídas com recursos do FAT e do PESA, não incluídas na aprovação da Medida Provisória nº 9/01 (que trata das renegociações das dívidas rurais), na Medida Provisória nº 24/01, que trata da renegociação das dívidas junto aos programas Procera (reforma agrária) e Pronaf (agricultura familiar). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se dia dezesseis de abril próximo, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo II, para tratar dos "Problemas Enfrentados Pelo Setor Leiteiro Nacional". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx