Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.546/03 - do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública".
RELATOR: Deputado PAULO BERNARDO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR), pela Comissão Especial às 36 Emendas de Plenário, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 23, 24, 34 e 35, com 5 Subemendas, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 22, 25 a 33 e 36.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 22/12/2004.
Discussão em turno único, em 10/02/2004.
Discussão em turno único, em 11/02/2004.
Discussão em turno único, em 11/02/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 11/03/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15), em 11/03/2004.
Discussão em turno único, em 16/03/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18), em 17/03/2004.
Discussão em turno único, em 17/03/2004.
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal, em 22/12/2004.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.712/04 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir