Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidente; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Clementino Coelho, Gilmar Machado, Celcita Pinheiro, Nice Lobão, Luis Barbosa, João Matos, Jonival Lucas Junior, Osvaldo Biolchi, Dino Fernandes, Miriam Reid, Átila Lira, Itamar Serpa, Flávio Arns, Eduardo Seabra e Walfrido Mares Guia - Titulares; Ivan Paixão, Eurípedes Miranda, Medeiros, Costa Ferreira, Joel de Hollanda, Cesar Bandeira, Osmar Serraglio, Milton Monti, Zé Índio, Alberto Goldman, Lidia Quinan, Paulo Mourão, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Avenzoar Arruda, Professor Luizinho, Padre Roque, Fernando Gonçalves e Renildo Leal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Julio Semeghini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Bonifácio de Andrada, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Tânia Soares e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Presidente informou que foram feitas as seguintes Distribuições e Redistribuição: Distribuição nº 1/02, em 02/04/02,  Distribuição nº 2/02, em 03/04/02; e  Redistribuição nº 1/02, em 03/04/02.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "solicita a realização de audiência pública, para discutir o incentivo de professores e profissionais da educação para que incluam a temática racial/étnica em seus projetos pedagógicos, como forma de possibilitar o pleno desenvolvimento escolar das crianças e dos adolescentes negros, brancos, indígenas e outros grupos étnicos, garantindo o direito de igualdade de acesso e permanência nas escolas." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/02 - da Sra. Tânia Soares - que "solicita realização de audiência pública para tratar da regulamentação do exercício da profissão de jornalista tendo como base as novas propostas em tramitação na Câmara ds Deputados e as recentes e polêmicas decisões judiciais." RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifica." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação.  Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001. O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 24/10/2001. O Deputado Milton Monti procede à leitura do parecer do Relator. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. Em cumprimento ao inciso XII do art. 57 do Regimento Interno, o Deputado Gilmar Machado foi designado  para redigir o parecer vencedor.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.565/01 - do Senado Federal - (PLS 187/2001) - que "denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará." (Apensado: PL 5409/2001) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL-5.409/2001, apensado. VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.055/01 - do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA TÂNIA SOARES, em 06/06/2001. RETIRADO A REQUERIMENTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.178/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA IARA BERNARDI. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Osvaldo Biolchi e Tânia Soares, em 20/03/2002. RETIRADO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OSVALDO BIOLCHI. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas apresentadas em Plenário, com substitutivo. Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 05/12/2001. Os Deputado Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flário Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram voto em separado, em 03/04/2002.  O Relator procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Senhores Deputados: Gilmar Machado, que procedeu à leitura do seu  voto em separado, Marisa Serano, que sugeriu ao Relator alterações no Substitutivo por ele apresentado, Professor Luizinho, Eduardo Seabra, Esther Grossi; nesse momento substituída, regimentalmente, no exercício da Presidência, pela Deputada  Iara Bernardi, 1ª Vice-Presidente; Osvaldo Biolchi, Walfrido Mares Guia, Miriam Reid, Alberto Goldman, Joel de Hollanda e o Relator, Deputado Átila Lira, que destacou a relevância  da referida proposição e informou que acatava as sugestões apresentadas pelos Deputados Gilmar Machado e Marisa Serrano.     APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GILMAR MACHADO E IARA BERNARDI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARISA SERRANO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Alberto Goldman procede à leitura do parecer do Relator.  VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 31/05/2000. O Deputado Osvaldo Biolchi procede à leitura do parecer do Relator. Discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, ALberto Goldman, Osvaldo Biolchi e Flávio Arns, que manifestaram-se contrariamente ao parecer do Relator. REJEITADO O PARECER. Em cumprimento ao inciso XII do art. 57 do Regimento Interno, o Deputado Gilmar Machado foi designado para redigir o parecer vencedor. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.  PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Eduardo Seabra procede à leitura do parecer do Relator. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ.  PARECER: pela rejeição. A Deputada Miriam Reid procede à leitura do parecer do Relator. O Deputado Gilmar Machado discutiu a matéria.  APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: Parecer vencedor do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o Dia da Mulher e dá outras providências." (Apensado: PL 4841/2001). RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº  4.841/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.470-A/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia da Bíblia Sagrada." RELATORA: Deputada LÍDIA QUINAN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.882/01 - do Sr. João Coser - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à violência no Trânsito." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.150/01 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos"." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL Nº  5.326/2001). RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 5.326/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL Nº 3.977/2000). RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL Nº 3.977/2000, apensado. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a CLT e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001. O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado, em 30/08/2001. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.192-A/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5.597/2001 e PL 5.579/2001). RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, das Emendas de nºs 1 e 2, apresentadas na Comissão,  e dos PLs 5.579/2001 e  5.597/2001, apensados. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. SEM PRAZO DETERMINADO: 35 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO.36 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flário Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentarm voto em separado, em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO.  Usando da palavra, o  Deputado Walfrido Mares Guia cumprimenta a Presidente pela nova organização da pauta da Comissão, didaticamente estruturada, e, nesse momento, solicita que conste de Ata o  recebimento, por este Órgão Técnico,  do Ofício nº 050/02, da Federação de Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - FASPA/MG, bem como a presença, na presente reunião, dos Senhores Mário de Assis e Iedir Gelape Bambirra, respectivamente, Presidentes da Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais - FAPAEMG e da FASPA.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos as doze horas e treze minutos.  E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.