Às doze horas e trinta e seis minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz e Telma de Souza - titulares, e Carlos Dunga, Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Osvaldo Reis e Pedro Fernandes - suplentes. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação das proposições constante da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.426/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 230/04) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 11 de novembro de 2002". Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Philemon Rodrigues). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 4.100/04 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.009-A/97 – do Senado Federal (PLS nº 59/96) – que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de barragens". Relatora: Deputada Telma de Souza. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.969/04 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta dispositivo ao art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos empregados em serviço de vigilância privado". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 3.121/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com emendas. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 3.478/04 - do Sr. Domiciano Cabral - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, fixando requisitos para os veículos motorizados de duas rodas empregados no serviço de entrega de documentos e pequenas mercadorias". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Appio e Domiciano Cabral. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente submeteu a votos as atas das duas reuniões realizadas no dia, que foram aprovadas sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às treze horas e nove minutos encerrou a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.