A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou a Sugestão nº 56/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Heleno Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

André de Paula - Presidente, Abelardo Lupion, João Fontes, Lúcia Braga, Paulo Bernardo, Eduardo Barbosa, Fernando de Fabinho, Laura Carneiro, Luiza Erundina e Tarcísio Zimmermann.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2004.

                   Deputado ANDRÉ DE PAULA
                     Presidente