Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann (Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar da Proteção a Testemunhas, Vítimas de Crimes e suas Famílias). A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos – Presidente; Coronel Alves e Moroni Torgan – Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Babá, Josias Quintal e Raul Jungmann - titulares; Juíza Denise Frossard, Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra - suplentes. Também registrou presença o Deputado Orlando Fantazzini, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, João Campos, Laura Carneiro, Luciana Genro, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Ronaldo Vasconcellos e Vander Loubet. ABERTURA: O Deputado Raul Jungmann declarou abertos os trabalhos e esclareceu aos presentes, pedindo a compreensão de todos, que, sendo o último dia de trabalho na Casa, e considerando as matérias polêmicas constantes da Ordem do Dia do Plenário, a maioria dos parlamentares não podia estar presente, mas ainda assim seriam levadas ao conhecimento destes as contribuições trazidas pelos convidados. ORDEM DO DIA: Audiência pública para tratar do Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas); das denúncias publicadas no Jornal "O Globo" em três de maio do corrente, relativas a esse programa; e para discutir o Projeto de Lei nº 3.503/04 - do Senado Federal - que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). Dando-lhes as boas-vindas, o Presidente em exercício convidou a tomar assento à mesa os senhores Perly Cipriano, Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Nilda Maria Turra Ferreira, Coordenadora-Geral do Programa de Proteção a Testemunhas; Fernando Matos - Coordenador-Geral do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP; Euristéia Azevedo, Dirigente da Associação Mães do Rio; Iracilda Toledo, Dirigente da Associação dos Parentes das Vítimas de Vigário Geral; e Valéria Velasco, Dirigente do Comitê Nacional de Vítimas da Violência. Ato contínuo, concedeu a palavra, sucessivamente, aos três primeiros palestrantes para suas exposições. Encerradas as palestras destes, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Josias Quintal, que parabenizou os Deputados Raul Jungmann e Perpétua Almeida pela iniciativa, ressaltando a importância de se estabelecer um debate mais profundo sobre o tema. Parabenizou especialmente as representantes do Estado do Rio de Janeiro, pela perseverança e fibra na condução de sua luta. Também registrou a presença no recinto de grupo de oficiais cadetes da Polícia Militar do Estado do Rio. Em seguida, após as exposições das três últimas palestrantes, assumiu a Presidência a Deputada Perpétua Almeida, que concedeu a palavra aos demais convidados para suas considerações finais. O Deputado Orlando Fantazzini usou da palavra para saudar os convidados, apresentando suas escusas por não ter podido estar presente desde o início. Enfatizou a necessidade de reunir as propostas existentes sobre proteção a testemunha, bem como a experiência dos órgãos públicos e civis ligados ao tema para elaborar efetivamente uma política pública que atenda as necessidades das vítimas da violência, buscando também o envolvimento dos estados e municípios. A Deputada Perpétua Almeida agradeceu a presença dos convidados, ressaltando a importância e relevância do debate realizado, e enfatizando a necessidade de não só buscar a proteção às testemunhas, mas também lutar contra a impunidade. Na seqüência, submeteu à apreciação as Atas das vigésima quinta e vigésima sexta reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Orlando Fantazzini. Em votação, as Atas foram aprovadas. Tendo em vista a realização da Ordem do Dia no Plenário, o PROJETO DE LEI 2.780/03 não foi deliberado. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, já aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.