Às dezesseis horas e sete minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção", no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Pannunzio - Presidente; Zulaiê Cobra e Moroni Torgan - Vice-Presidentes; Paulo Rubem Santiago - Relator; Ann Pontes, Coronel Alves, Feu Rosa, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, Juíza Denise Frossard, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Marcelino Fraga, Marcondes Gadelha, Milton Cardias, Onyx Lorenzoni, Orlando Fantazzini, Perpétua Almeida, Roberto Brant e Vieira Reis - Titulares; Bonifácio de Andrada e Pastor Frankembergen - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Cabo Júlio, Dr. Hélio, Edison Andrino, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Jackson Barreto, João Herrmann Neto, José Carlos Aleluia, Paulo Delgado, Paulo Pimenta e Selma Schons. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 30 de novembro de 2004. O Deputado Marcondes Gadelha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restriçoes, por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Telegrama do Procurador-Geral da República, Exmo.Sr. Cláudio Fonteles, que informa a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública desta comissão, no dia 7 de dezembro próximo passado; 2. Ofício da Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Exma. Sra. Elizabete Mitiko Kobayashi, que comunica a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública do dia 7 passado; 3. Ofício do Coordenador de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas do Estado de São Paulo, Sr. Milton Frasson, que comunica a impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública do dia 7 passado. 4. Ofício nº 332, da Consultoria Legislativa desta Casa, que designa os consultores legislativos Alexandre Peixoto de Melo, Maria Ester Mena Barreto Camino e Flávio Euclydes Ramos Jacopetti para prestarem assessoramento e consultoria técnica especializada a esta Comissão. O senhor Presidente informou, ainda, que o Exmo. Sr. José Haroldo Martins Fegala, Corregedor-Geral da Administração do Governo de São Paulo, manifestou interesse de participar da audiência, mas, por motivos técnicos para liberação de sua passagem aérea, não poderia comparecer à reunião desta comissão.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 1 - MENSAGEM Nº 183/04 - do Poder Executivo - (AV. 392/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". RELATOR: Paulo Rubem Santiago. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, pela adquação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação da Mensagem nº 183, de 2004, na forma do projeto de Decreto Legislativo. Concedida a palavra ao senhor Relator, este procedeu à breve exposição de seu Parecer. Discutiram a matéria os senhores Deputados Ivan Ranzolin, Feu Rosa, Antonio Carlos Pannunzio e Milton Cardias. Encerrada a discussão, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Relator, para réplica, que acatou sugestões do Deputado Antonio Carlos Pannunzio e Feu Rosa para incluir, em seu parecer, à página sete, como órgãos que agem de forma intensa contra a corrupção no Brasil, além da Polícia Federal, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, as diversas Corregedorias existentes nos órgãos públicos federais e estaduais, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, apresentando, na forma regimental, complementação de voto. Em votação, o parecer do Relator foi  APROVADO POR UNANIMIDADE, com complementação de voto. Os Deputados Paulo Rubem Santiago e Feu Rosa solicitaram à Presidência providências para que a Mensagem, ora aprovada, fosse publicada em separatas pela Câmara dos Deputados, a fim de ser enviada aos agentes interessados para divulgação. O senhor Presidente informou que será solicitada à Presidência desta Casa a publicação de todo o material produzido pela Comissão, incluindo o inteiro teor das audiências públicas, a Mensagem nº 183, de 2004, bem como o Parecer do Relator e da Comissão à mesma. E, antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente consultou a Comissão se poderia considerar a Ata da presente reunião aprovada pelo colegiado, já que a reunião havia sido gravada. O Deputado Feu Rosa manifestou-se favorável à proposta. Em votação, a Ata da presente reunião foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Pannunzio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.