Às doze horas e dez minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se em audiência pública, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, para discutir a "Resolução nº 55/02, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, que define normas sobre arrendamento de portos", tendo como expositores os Senhores Edmundo Paes de Barros Mercer, Presidente da Comissão de Portos; Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; Luiz Antônio Veiga Mesquita, Diretor de Suprimentos e Logística da Fosfértil; e Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. Estiveram presentes os Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Luiz Bittencourt, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Appio, Hamilton Casara e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Lindberg Farias e Vittorio Medioli. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, convidou os expositores para tomarem assento à Mesa, colocando o microfone à disposição de cada um para suas explanações.  Durante a fase de debates, fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Marquezelli, Ricardo Izar e Francisco Appio. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Ribamar Miranda Dias, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e oito minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.