A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei nº 5.503-A/2001, e o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Leandro Vilela.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt, Julio Lopes e Jonival Lucas Junior - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Simplício Mário, Professora Raquel Teixeira, Rubinelli e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2004.

Deputado PAULO LIMA
Presidente