Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se  no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; Bismarck Maia, Carlos Melles, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Luiz Bittencourt, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Pastor Reinaldo e Luiz Carlos Hauly, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Lindberg Farias e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Trigésima Primeira reunião, realizada no dia 15 de dezembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a criação da Subcomissão Especial de Mercado de Capitais". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.829/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/02 - do Sr. Eduardo Paes - que "permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996". (Apensados: PL 438/2003 (Apensado: PL 1098/2003), PL 462/2003, PL 489/2003 (Apensados: PL 2595/2003, PL 2696/2003, PL 2755/2003, PL 2887/2004, PL 3193/2004 e PL 3281/2004), PL 801/2003, PL 926/2003 (Apensado: PL 1250/2003), PL 1035/2003, PL 1235/2003, PL 1239/2003, PL 1243/2003, PL 2223/2003, PL 2224/2003, PL 2226/2003, PL 2229/2003, PL 2351/2003, PL 1356/2003, PL 2469/2003, PL 1203/2003 (Apensados: PL 1247/2003 (Apensado: PL 2225/2003) e PL 2227/2003) e PL 2753/2003) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 462/2003, do PL 926/2003, do PL 1035/2003, do PL 1203/2003, do PL 1235/2003, do PL 1239/2003, do PL 1243/2003, do PL 1247/2003, do PL 1250/2003, do PL 1356/2003, do PL 2223/2003, do PL 2224/2003, do PL 2225/2003, do PL 2226/2003, do PL 2227/2003, do PL 2229/2003, do PL 2351/2003, do PL 2469/2003, e do PL 2753/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 438/2003, do PL 489/2003, do PL 801/2003, do PL 1098/2003, do PL 2595/2003, do PL 2696/2003, do PL 2755/2003, do PL 2887/2004, do PL 3193/2004, e do PL 3281/2004, apensados. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 14/05/2003. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.741/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País". (Apensados: PL 4141/2004 e PL 4196/2004) RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo. Fizeram uso da palavra os Deputados Edson Ezequiel e Ronaldo Dimas.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.845/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências". (Apensados: PL 6975/2002 e PL 7110/2002). RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição deste, dos PL's 6975/2002, e 7110/2002, apensados. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER. PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Zico Bronzeado, em 25/06/2003. O Deputado Ronaldo Dimas apresentou voto em separado em 06/08/2003. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. Fez uso da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensado: PL 3915/2004). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.792/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor"". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER:  pela aprovação, com emendas, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/10/2004. Fizeram uso da palavra os Deputados Ronaldo Dimas e Luiz Carlos Hauly. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.076/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para elaboração da respectiva Ata. Reiniciada a reunião, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.