CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antônio Nogueira, Carlos Souza, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Anivaldo Vale, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Lupércio Ramos, Maria Helena, Paulo Rocha, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Terezinha Fernandes, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Benedito Dias, Josué Bengtson e Nilson Pinto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrúbal Bentes, Enéas, Gervásio Oliveira e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da vigésima primeira reunião ordinária deliberativa e da vigésima segunda reunião ordinária de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 1º de dezembro e 8 de dezembro de 2004. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura das Atas tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de correspondência da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas que, por sua vez, encaminha o Requerimento nº 1.905/2004, de autoria do Deputado Estadual do Amazonas, Senhor Francisco Souza, que traz indicação daquele órgão colegiado para que a Câmara dos Deputados realize audiência pública destinada a discutir a viabilidade da construção de ponte sobre o Rio Negro, no Estado do Amazonas. A seguir, o Presidente comunicou aos membros a designação realizada pela Presidência da Comissão, no dia 14 de dezembro, ao Deputado Miguel de Souza, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 39/03, do Senado Federal (Senador Ramez Tebet), que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências". ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO QUANTO À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR GERALDO FORMENTINI À CAINDR RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. O Deputado Zequinha Marinho leu seu Relatório. Submetido à votação, o relatório foi  APROVADO POR UNANIMIDADE.  B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 110/04 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "propõe a realização de audiência pública para tratar das atuações das ONG's no Brasil, em particular na Amazônia." O Deputado Dr. Benedito Dias encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Janete Capiberibe, Zequinha Marinho, Maria Helena, Paulo Rocha, Dr. Rodolfo, Zé Geraldo e Carlos Souza. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE com alteração dos nomes dos convidados para representantes da Polícia Federal, do Ministério da Defesa, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "solicita que seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o pedido de constituição de uma Comissão Externa para ouvir em Rondônia os diversos segmentos da pesca, face a iminência de conflito, caso seja decretada a proibição da pesca profissional no Estado de Rondônia". O Deputado Hamilton Casara encaminhou seu requerimento. Debateram a matéria os Deputados Dr. Rodolfo e Miguel de Souza. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE com alteração para que a comissão externa se estenda aos demais Estados da Amazônia. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados o Senhor Ministro da Fazenda e o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para informarem sobre a disponibilidade de recursos para ações de sustentabilidade na Amazônia e para atividades constantes dos novos planos de governo para a região". O Deputado Carlos Souza encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em audiência pública desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional representantes do Ministério da Integração Nacional e outras entidades interessadas em discutir os planos do Governo federal para a região amazônica". O Deputado Carlos Souza encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/04 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública sobre a Agenda Positiva da Amazônia, com a presença dos técnicos da Secretaria de Coordenação da Amazônia/Ministério do Meio Ambiente e dos Secretários Estaduais do Meio Ambiente das unidades federativas integrantes da Região Amazônica". O Deputado Carlos Souza encaminhou seu requerimento. O Deputado Hamilton Casara discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer que seja convidado o Senhor Deputado Miguel de Souza relator da Subcomissão de Energia". A Deputada Vanessa Grazziotin encaminhou seu requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 118/04 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente a comparecer a esta comissão para discutir o anteprojeto de lei de autoria do Governo Federal que dispõe sobre concessão para a exploração de riquezas da Amazônia". O Deputado Carlos Souza encaminhou seu requerimento. Os Deputados Dr. Rodolfo, Zé Geraldo e Miguel de Souza debateram a matéria. Submetido à votação simbólica, o requerimento foi aprovado. O Deputado Zé Geraldo solicitou então verificação de votação. O Presidente procedeu a votação nominal, não sendo alcançado o quórum necessário para a realização da reunião. Em conseqüência, foi encerrada a reunião restando NÃO DELIBERADO o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Antônio Carlos Biffi, em 01/12/2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 13/12/2004. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff - PLS 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências' ". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/2004. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: Pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. O Presidente agradeceu o apoio dos membros durante o ano e concedeu a palavra aos Deputados Carlos Souza, Hamilton Casara, Maria Helena, Miguel de Souza, Henrique Afonso e Dr. Rodolfo para suas manifestações pessoais quanto aos trabalhos da Comissão na sessão legislativa que ora se encerra. Em razão de verificação de votação solicitada pelo Deputado Zé Geraldo, e não tendo sido alcançado o quórum necessário para a manutenção das deliberações, foi determinado o encerramento da reunião. O Presidente então suspendeu a reunião para elaboração desta Ata. Reiniciados os trabalhos e distribuídas cópias da Ata, o Deputado Miguel de Souza sugeriu que se dispensasse sua leitura. Não havendo quem a quisesse discutir, o Presidente submeteu a Ata à votação, sendo pois aprovada por unanimidade. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.