A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 2.749-A/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Guimarães Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Lima - Presidente, Luiz Bittencourt, Julio Lopes e Jonival Lucas Junior - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Simplício Mário, Professora Raquel Teixeira, Rubinelli e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2004.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício