A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.849/2004, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Paulo Lima e Selma Schons.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente