Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia quinze de novembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 25/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Airton Roveda, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, Heleno Silva, João Grandão, José Carlos Elias, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odilio Balbinotti, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zonta; Suplentes: Alberto Fraga, Benedito de Lira, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Lael Varela, Leandro Vilela, Odair, Osvaldo Reis, Pedro Chaves e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Anselmo, Antônio Carlos Mendes Thame, Cézar Silvestre, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Rommel Feijó e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), Trigésima Sétima Reunião Ordinária e Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Augusto Nardes. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em primeiro de dezembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.299/04 ao Deputado João Grandão. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente, autor dos primeiros itens da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Fábio Souto. Este por sua vez, submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 25/04: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 275/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita seja convidado o Senhor Cláudio Maireovitch Peçanha - Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participar de audiência pública com intuito de esclarecer sobre o procedimento para liberação de registro dos produtos agrotóxicos que controlam a ferrugem asiática". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 276/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "Solicita seja convidada a Ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, para participar de reunião de audiência pública e debater sobre a implantação do Programa Biodiesel no Brasil; Políticas públicas para aumento da produção e exportação de etanol; e Implementação do gasoduto Brasil-Bolívia.". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Silas Brasileiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em virtude do relator estar em Missão Oficial, o Presidente retirou a matéria de Pauta; 4) PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. 5) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 17/11/2004. Em virtude da ausência da relatora, a matéria não foi deliberada. 6) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. 7) PROJETO DE LEI Nº 4.031/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". RELATOR: Deputado HELENO SILVA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 1.895/03 - do Sr. Zonta - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.974/04 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências". (Apensados: PL 3092/2004 e PL 3289/2004). RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3092/2004 e do PL 3289/2004, apensados. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 10) PROJETO DE LEI Nº 4.040/04 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "exonera do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados as importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agropecuário". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado João Grandão. 11) PROJETO DE LEI Nº 4.264/04 - do Sr. Julio Lopes - que "institui isenção de tributos federais para defensivos agrícolas". RELATOR: Deputado ALMIR SÁ. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. 12) PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004). RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 144/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4160/2004, apensado. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Zonta, em 25/06/2003. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 4.174/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou ao Deputado João Grandão a leitura do parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Zonta. Prosseguindo, o Presidente anunciou que foram recebidos requerimentos EXTRA-PAUTA e consultou o Plenário se estes apoiavam a votação pelo processo simbólico. O Deputado João Grandão posicionou-se contrário à solicitação. Ato contínuo, o Deputado Augusto Nardes retirou o requerimento de inclusão extrapauta, para não finalizar o andamento dos trabalhos. Dando Continuidade, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moacir Micheletto, que comentou sobre a reunião com os Ministros da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento ocorrida na semana passada e sobre os vários projetos que tratam do endividamento agrícola tramitando nesta Casa. Sugeriu ao Presidente que fosse indicado uma comissão de parlamentares para tratar do assunto. O Presidente acatou a solicitação do Deputado Moacir Micheletto e, necessitando ausentar-se momentaneamente, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Francisco Turra. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos Deputados Luis Carlos Heinze e Heleno Silva. Finalizando, O Deputado Leonardo Vilela reassumiu a condução dos trabalhos e agradeceu a colaboração de todos os membros e servidores da Comissão para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha ____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às doze horas e dez minutos, o Presidente determinou a leitura da mesma, tendo sido dispensada a requerimento do Deputado Zonta. Em seguida, submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições e assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.