Às onze horas e quinze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha, André Zacharow  e Marcos de Jesus -- Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Átila Lins, Fernando Lopes, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Castelo, João Herrmann Neto,José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Paulo Delgado, Zarattini, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra  - Titulares; Francisco Dornelles, João Paulo Gomes da Silva, Leonardo Mattos, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Nilson Mourão e Professora Raquel Teixeira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Alberto Fraga e  Orlando Fantazini como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edison Andrino, Renildo Calheiros e Vieira Reis. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame  e Robério Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente Deputada Maninha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 20ª e 21ª reuniões, realizadas no dia oito de dezembro de 2004. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Correspondência, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando ofício do Presidente da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL nº 3638/2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá Outras Providências", Deputado Leonardo Mattos, solicitando seja expedida correspondência aos Presidentes das Comissões para agilizarem a apreciação dos projetos de interesse dos portadores de necessidades especiais. Fax, do Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Amapá, Luís da Conceição Pereira Goés da Costa, agradecendo convite enviado ao Governador do Estado, Senhor Antonio   Waldez Goés da Silva, para participar  do seminário "Desenvolvimento do Setor Agropecuário e Inclusão Social", e informando impossibilidade do comparecimento. Ofício, do Líder do Partido Progressista, Deputado Pedro Henry, comunicando a indicação dos Deputados Augusto Nardes, Pedro Corrêa e Francisco Dornelles como titulares da Comissão Especial destinada a proferir parecer   ao PL nº 210/04, e dos Deputados Feu Rosa, Alexandre Santos e Benedito de Lira como suplentes. Fax, do Diretor do Departamento de Pomoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, Senhor Mário Vilalva, convidando o Presidente desta Comissão para sessão de encerramento do "I  Fórum Empresarial do Mercosul",  no próximo       dia 16 de dezembro, às 12 horas, seguida de almoço. Ofício, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, Senhor Ivan  Cavalcanti Gonçalves, informando o atendimento do pedido de transferência do  2º         Sargento Francisco José Torres Castelo Branco.  Ofício, do Chefe de Gabinete do Deputado Murilo Zauith, justificando as ausências do Parlamentar nos dias 6,7 e 27 de abril, 17 de junho, 12 de agosto e 2 de dezembro, por estar participando de reuniões de outra comissão, em dia e horários   coincidentes. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - MENSAGEM Nº 257/04 - do Poder Executivo - (AV. 554/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. O   Deputado Zarattini,   designado  pela Vice-Presidente para apresentar o Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - MENSAGEM Nº 496/04 - do Poder Executivo - (AV. 979/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à fixação de normas mínimas de seguridade social, adotada em Genebra em 28 de junho de 1952". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 528/04 - do Poder Executivo - (AV. 1020/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre CooperaçãoTécnica e Procedimentos nas Áreas Sanitária e Fitossanitária, celebrado em Maputo, em 5 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação. O  Deputado Zico Bronzeado, designado pela Vice-Presidente para apresentar o Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER . Antes de passar a presidência dos trabalhos ao Presidente Carlos Melles, a Deputada Maninha deu   ciência aos deputados de relatório da Secretaria-Geral da Mesa sobre matérias a serem votadas, inclusive acordos internacionais. Solicitou  empenho aos parlamentares para que essas matérias sejam votadas em plenário no início do próximo ano.  O Presidente assumiu os trabalhos e, com a inversão da Pauta, passou a apreciar os itens: PL 2.014/03, Mens. nº 550/04, PL nº 451/03, PL nº 3.969/04, Mens. nº 682/04, Mens. nº 727/04 e PL nº1.025. 4 - MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ. 5  - MENSAGEM Nº 727/04 - do Poder Executivo - (AV. 1305/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 729/04 - do Poder Executivo - (AV. 1307/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7- PROJETO DE LEI Nº nº2.014/3 - do Senado Federal - Arlindo Porto - que "altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar". (Apensado: PL 1837/2003). RELATOR: Deputado    ANTONIO CARLOS  PANNUNZIO.      PARECER: Parecer Reformulado  do    Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela   aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003,  apensado. Vista conjunta aos Deputados Maninha, Marcos de Jesus, Pastor Frankembergen, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra, em 05/05/2004.  Este projeto foi amplamente discutido pelos Deputados Maninha, Jair Bolsonaro, Zarattini, Ivan Ranzolin, Orlando Fantazini  e Alberto Fraga. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MANINHA, ZICO BRONZEADO E ZARATTINI.  8- MENSAGEM Nº 550/04 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim em 24 de maio de 2004". RELATOR: Deputado ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ. B - Proposições Sujeitas   a Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 9 -   PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/04 - do Poder Executivo - que "fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA - 11  - PROJETO DE LEI Nº 1.025/95 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003) RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1150/1995, do PL 463/2003, e do PL 2649/2003, apensados nos termos do substitutivo em anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  O Deputado Antonio Carlos Pannunzio comentou que foi criada, pelo Presidente da Câmara dos Deputados,  uma comissão  para tratar desse assunto. Informou, também, o Presidente Carlos Melles, que a CREDN será representada. na referida comissão.  12 -  PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375, de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação, na forma do substitutivo. Vista à Deputada Maninha, em 07/07/2004. A Deputada Maninha apresentou voto em separado em 17/08/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA MANINHA. A Deputada reiterou a necessidade de serem votadas em   plenário, matérias importantes já aprovadas na Comissão, como os acordos internacionais, e solicita ao Presidente que requeira ao Presidente da Câmara  dos    Deputados prioridade para essa matérias. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.718/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar a reunião, às treze horas e quatro minutos, o Presidente agradeceu a colaboração  dos parlamentares durante este ano, desejando a todos um Feliz Natal. Manifestaram-se, também, os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Zico Bronzeado, elogiando a atuação do Presidente na condução dos trabalhos da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Melles ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.