A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.578/01, com Substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Pauderney Avelino. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Alexandre Santos, Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Eliseu Resende, Fernando Coruja, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Paulo Afonso, Roberto Brant, Vignatti, Virgílio Guimarães, Eduardo Cunha, Feu Rosa, João Batista, João Magalhães, José Militão e Wasny de Roure.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2004.

Deputado NELSON BORNIER
Presidente